*Marcelo Brabo Magalhães.
Desde o covarde assassinato do médico José Alfredo Vasco, a população alagoana, especialmente em Maceió, intensificou um levante por meio das redes sociais. Na terça-feira (29), a mobilização pedindo medidas urgentes para a segurança pública do estado chegou às ruas numa passeata que seguiu pela orla da capital.
Por meio do Facebook, notamente pela comunidade “Alagoas Estado de Emergência”, os participantes têm discutido sobre diversas propostas. Como cidadão e integrante doConselho Estadual de Segurança (Conseg), onde represento a OAB/AL, tenho acompanhado as postagens, e, retirado de lá valiosas contribuições que, em sua maioria, vão ao encontro da atuação fiscalizadora e propositiva desta atual gestão do colegiado.
Ainda que algumas camadas da população não estejam inseridas nas redes sociais, percebemos que o uso delas se tornou essencial para captar a sensação de (in)segurança pública. O grupo, com mais de 61 mil membros, serve agora de receptáculo de denúncias, propostas e até meio de promoção pessoal (para uma minoria). O mais importante de lá é o canal escancarado para o relacionamento social e as boas ideias que surgem dele. Proposições que vão da polícia comunitária à necessária conscientização para o voto qualificado. Instrumento ainda mais importante neste ano de escolha municipal.
A solução para a violência, claro, não é imediata. Mas a necessidade de agir de forma contundente no combate à violência é inquestionável. O que inclui a participação de todas as esferas do governo e da própria população. Nesta quinta-feira (31), o governo estadual adiou em 15 dias o anúncio das ações que serão implementadas por aqui em parceria com o governo federal, a ser representado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em visita a Alagoas.
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Manifestação do grupo: Alagoas - Estado de Emergência | Imagem extraída do Facebook
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Imediatas, a médio ou a longo prazo. Todas as medidas apresentadas neste projeto e em todas ações, já em curso, devem ser fiscalizados pelo Conseg e por todos nós, cidadãos. O caminho é longo, e, de acordo com as contribuições recebidas das redes sociais, deve incluir, por exemplo:
Intensificação da polícia comunitária
Este tema foi pauta da mais recente reunião do Conseg. Por lá, discutimos o orçamento para construção de módulos de polícia comunitária. Pontos de aproximação entre policiais, devidamente qualificados, com as comunidades mais atingidas pela violência.
Extinção dos gabinetes militares
Subaproveitados, muitos policiais (civis e militares) estão cedidos para órgãos públicos ao invés de atuar na segurança da população. Nos gabinetes militares acabam atuando como recepcionistas, vigiais, guardores de carros, segurança de prédios e de autoridades.
Status: O governador Teotônio Vilela solicitou a corte de 40% do profissionais lotados em gabinetes militares. A devolução dos profissionais às ruas deve ser seguida pelos demais dirigentes de órgãos públicos. Para o lugar dos militares, sugere-se a contratação de empresas de segurança ou promoção de concurso público com vagas para agentes de segurança.
Concurso público para as polícias
Reivindicação antiga, a Procuradoria Geral do Estado emitiu ontem (30) parecer autorizando a realização de concurso público para a polícia militar. A seleção deve acontecer até julho deste ano. Um efetivo que chegará às ruas em pelo menos mais 6 meses. Qualificação, aparelhamento e condições de trabalho devem ser acompanhados do aumento do efetivo.
Melhor divisão de responsabilidades entre as esferas do executivo
O papel de vigilância dos municípios e ostensivo do governo estadual e federal precisa ser compartilhado e aperfeiçoado. A intervenção federal, parece ser uma alternativa para o curto prazo, especialmente para o combate ao tráfico de drogas – maior combustível de violência em Alagoas.
Melhoria dos presídios em Alagoas
Falha na segurança, superlotação, excesso de inquéritos. São muitas as questões que vem sendo alvo, inclusive, de discussões e proposições frequentes do Conseg.
Tanto nas redes socias, como (e principalmente) no enfrentamento cotidiano, a população alagoana tem muito a contribuir para que o Estado consiga minimizar a alarmente situação de violência. Sem dúvida, a lista de proposições é enorme e precisa ser aplicada com a seriedade exigida. É importante que o assunto não seja esmaecido com o passar dos dias. Que não precisemos contar com uma tragédia ilustre para manter acesa a mobilização popular. Neste espaço e no Conseg continuo à disposição para apoiar/propor iniciativas neste sentido.
As reuniões ordinárias do Conselho Estadual de Segurança acontecem às segundas-feiras, quinzenalmente, na sala do conselhos a partir das 9h. As sessões são abertas ao público.
* Advogado especialista em Direito Eleitoral, conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), presidente executivo da OAB Editora. Em Alagoas, representante da Ordem no Conselho Estadual de Segurança (Conseg). Aqui à disposição para compartilhar experiências sobre o mundo jurídico e os assuntos relevantes para o desenvolvimento social.
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