As eleições municipais aproximam-se e os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, precisam estar atentos às regras do processo eleitoral, que é regido pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei 9.504/1997, com suas alterações posteriores, que definem o comportamento de todos aqueles que pretendam concorrer a mandatos no Executivo e no Legislativo.
É fundamental que os candidatos conheçam a legislação eleitoral, acompanhem as decisões judiciais e, em especial, as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que interpretam a lei e direcionam o processo eleitoral.
As eleições municipais são realizadas no primeiro domingo de outubro e, nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum candidato tenha alcançado a maioria absoluta dos votos, haverá segundo turno de votação, no último domingo do mesmo mês.
Para auxiliar os candidatos e todos aqueles que estejam envolvidos, direta ou indiretamente, com o processo eleitoral, o Cepam elaborou este manual, que contém informações indispensáveis para uma correta atuação nesse processo.
O estudo está dividido em etapas: antes do registro do candidato; registro do candidato; arrecadação e gasto de recursos; a campanha; a eleição; e a prestação de contas. Também foram inseridos mais dois temas: representações e recursos judiciais; e garantias eleitorais. Para facilitar a consulta, os trechos mais importantes do texto estão com realce.
O trabalho é dirigido a quem quer ter acesso a informações básicas. A legislação e as resoluções pertinentes encontram-se no CD-ROM anexo ao manual.
Esperamos que esta publicação seja útil para aqueles que se valem da política como instrumento fortalecedor da cidadania.
Fonte: Gov SP
O Manual aqui
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