Durante o Seminário de Municipalização, Regionalização e Redes de Saúde, promovido pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesau), na manhã desta quarta-feira, 23, no auditório do Comando Geral, o procurador Geral do Estado, André Mattos, afirmou que o governo ainda não pagou a Pró-Saúde por que a OS não fez a prestação de contas. “As prestações de contas sequer foram encaminhadas nos moldes que nós solicitamos. A questão que se deve pontuar aqui, não é pagar ou deixar de pagar. Recurso existe para o pagamento. A questão é pagar após a prestação de contas”, disse.
Conforme o procurador, na prestação devem estar especificados a nota fiscal do serviço ou bem adquirido, a comprovação de que o valor é compatível com o valor médio de mercado e as certidões que de que aquela empresa está em dia com a fazenda pública. “Após isso se realiza o pagamento. Simples assim”, afirmou.
De acordo com o procurador, não existe uma crise de desabastecimento porque o Estado teria maneiras de evitar a suspenção de fornecimentos básicos para os hospitais. “Essa tese de que os fornecedores abandonaram os hospitais com seus equipamentos ou deixaram de ofertar os medicamentos necessários ao tratamento, isso não acontece de modo algum”, disse.
O procurador ainda garantiu que caso a OS suspenda os serviços o governo possui meios para que essa suspenção não atinja a população. “Se [OS] não prestar o serviço nós realizamos e depois compensamos no que devemos, é muito simples”. Conforme Mattos, o indeferimento da liminar impetrada pelo Estado, que afirmava que existia um risco apontado pela Pró-Saúde de interromper o serviço, teria acontecido porque a própria OS teria juntado aos autos do processo a afirmação de que não interromperia os serviços.
Pagamento
Mattos afirmou que só será pago o que tiver relação direta com o contrato e que for comprovado cabalmente com toda a documentação que o ordenamento jurídico exige. “Aquilo que se realizou fora do contrato, a administração vai verificar se realmente foi de interesse do administrador público, da população, e se confirmado, também há meios legais para se verificar e realizar o pagamento”, afirmou.
Com relação aos servidores, Matos frisou: “Servidores necessários para a prestação de serviços continuaram prestando os serviços”.
Fonte: http://www.portalct.com.br/estado/2012/05/23/44026-procurador-afirma-que-pro-saude-nao-recebeu-porque-nao-prestou-contas-e-garante-que-nao-existe-crise
