Os advogados contratados pela nova administração do Banco PanAmericano, sob controle do BTG Pactual, conseguiram ontem impedir o pagamento de cerca de R$ 21 milhões em quatro Certificados de Depósitos Bancários (CDB) suspeitos de fazerem parte de uma fraude bilionária na instituição. A liminar conseguida também impede qualquer negociação dos papéis.
Os R$ 21 milhões bloqueados ontem são apenas a ponta do iceberg de um esquema que envolve dezenas de CDBs vendidos pelo PanAmericano ainda sob o controle do empresário Silvio Santos. Parte do esquema já havia vindo à tona, mas a cópia da ação à qual o Valor teve acesso descreve em detalhes o que foi encontrado pela nova gestão dentro do banco. Se todos os CDBs comprados por uma lista de 28 investidores - quase todas da cidade mineira de Juiz de Fora, mas alguns também do Estado do Rio de Janeiro - tiverem que ser pagos, representarão um desembolso de até R$ 5,4 bilhões pelo PanAmericano, segundo descreve o texto de petição apresentada à 19ª Vara Cível de São Paulo pelo escritório do advogado Sérgio Bermudes, contratado pelo banco para tentar evitar o pior.
Em cópias de e-mails obtidos pela Polícia Federal e anexadas pelos advogados à ação, o ex-presidente da instituição, Rafael Palladino, chama a operação de "captação louca". As emissões começaram a ser feitas em 2005.
O principal titular dos CDBs é Adalberto Salgado Junior, de Juiz de Fora, cujo nome já havia aparecido antes relacionado ao caso. Na lista de investidores constam várias pessoas com o mesmo sobrenome que o dele, mas não está claro o grau de parentesco.
Segundo os advogados do banco, os investidores, que consideram ser participantes de uma fraude contra o banco, compravam CDBs do PanAmericano a taxas totalmente fora do padrão do mercado. Segundo parecer assinado pelo economista Affonso Celso Pastore, as emissões de CDB com prazos de 15 anos feitas entre dezembro de 2005 e março de 2006 teriam uma taxa de mercado próxima de 15% ao ano. Os CDBs do PanAmericano emitidos no mesmo período e com esse prazo premiavam os investidores com juros de 30,5%. "Nessas operações foram pagas taxas de juros situadas muito acima das taxas do mercado", escreveu Pastore no parecer.
De acordo com o documento, o esquema dos CDBs já rendeu cerca de R$ 93 milhões em resgates embolsados e mais R$ 338 milhões em valorização pelas taxas. A estimativa é que o valor total a ser resgatado até 2027, quando vencem os últimos CDBs, possa ultrapassar a cifra de R$ 5,4 bilhões. O valor inclui principal investido e mais juros no período, Entretanto, o grosso é representado pelos rendimentos, inflados pelas taxas fora de padrão.
Um CDB específico dá uma dimensão disso. Emitido em junho de 2008 e com vencimento em 2025, o papel tem uma taxa anual de 24,46%. Isso significa que, com R$ 8,7 milhões investidos inicialmente, seriam resgatados astronômicos R$ 361,7 milhões no vencimento.
Em conversa por e-mail em maio de 2007, capturada pela Polícia Federal, o então presidente do PanAmericano, Rafael Palladino, refere-se ao esquema dos CDBs como "captação louca", em mensagem enviada para Wilson de Aro, que era diretor de investimentos do banco. "Antes de conversarmos veja com o Bruno [diretor jurídico do banco] se podemos cair fora legalmente desta "captação louca" feita por vocês", escreveu.
O esquema também envolveu, no caso de alguns réus, empréstimos que o banco fez para possibilitar a compra de novos CDB. O banco teria emprestado R$ 58,5 milhões a um dos investidores, que foram integralmente aplicados na compra de novos CDBs.
A petição é apenas o começo da briga que os advogados do escritório de Sergio Bermudes prometem comprar com os investidores desses CDBs. "A petição é uma ação cautelar preparatória de uma ação principal em que se fará uma narrativa mais minuciosa e pedirá para remeter [o processo] ao Ministério Público, diante da prática de um crime", diz Bermudes. O objetivo é conseguir desfazer os negócios listados na petição.
A petição revela ainda que os investidores acusados de fraude conseguiram inflar ainda mais seus ganhos ao pactuar com o banco um resgate antecipado de alguns dos CDBs que venceriam mais adiante. Valores investidos em 2005, 2006 e 2008, que venceriam em até 15 anos, foram resgatados em 2009 e 2010. Só que, em vez de calcular o valor de resgate antecipado usando a mesma taxa estratosférica acertada inicialmente, foram aplicadas taxas bem menores. Assim, os valores aplicados foram multiplicados em até 11 vezes. Em um dos casos, um CDB de R$ 370,24 mil, feito em 7 de dezembro de 2005 a uma taxa de 30,52% ao ano e com vencimento em dezembro de 2020, foi resgatado em julho de 2009. O investidor recebeu R$ 4,04 milhões porque o banco aplicou a taxa de desconto de 15% ao ano. Se tivesse usado os mesmos 30,52% para trazer o papel a valor presente, o resgate teria sido de R$ 968 mil.
| Por Rafael Rosas e Felipe Marques | Do Rio e de São PauloValor Econômico - 21/12/2011 |
