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O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com ação na Justiça do Trabalho contra o Estado. Na ação, o MPT solicita que o Corpo de Bombeiros Militar do Piauí elabore e implante o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e o Programa de Controle Médicos de Saúde Ocupacional,
forneça em perfeito estado de conservação e quantidade suficiente os equipamentos de proteção individual e equipamentos de proteção respiratória, efetue reforma geral nas unidades da corporação, incluindo estruturas, instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias e realize o monitoramento periódico da água destinada ao consumo humano.
Na manhã desta sexta-feira (1º), foi realizada a primeira audiência entre MPT e Estado do Piauí. O Ministério Público divulgou que não houve conciliação porque o Procurador Geral do Estado Kildare Ronnie afirmou que não há verba para o cumprimento do que é solicitado pelo Ministério Público.
Por telefone, Kildare Ronnie disse ao Portal AZ que nunca fez tal afirmação, porque não tem autorização para falar das finanças do Estado, mas irá conversar com o secretário de Planejamento e de Fazenda para tomar par da situação. “Não dá para resolver todos os problemas de uma só vez, o estado tem obrigações constitucionais e os recursos são limitados”, argumentou o procurador.
O Juiz deverá apreciar o pedido de liminar e uma segunda audiência irá acontecer nos próximos dias.
Entenda o caso
O Ministério Público do Trabalho instaurou inquérito civil em 28 de abril de 2009, após a representação formulada pelos representantes da Associação e aponta uma série de constatações feitas pelo procurador responsável depois das investigações que demonstraram as irregularidades relatadas pelos próprios profissionais.
Por solicitação do MPT, foi iniciada uma ampla fiscalização da Vigilância Sanitária do Estado do Piauí junto ao Corpo de Bombeiros. O MPT deu prazo para que a corporação providenciasse a aquisição de novos equipamentos de proteção individual e coletiva em quantidades suficientes aos existentes na época, além de melhorias nas instalações físicas das unidades em Parnaíba, Picos e Floriano.
Como nem tudo o que foi recomendado pela Vigilância Sanitária no relatório expedido após a fiscalização foi providenciado pelo Corpo de Bombeiros e o que foi solicitado pelo MPT não foi adquirido, o procurador decidiu finalizar o inquérito civil. Em 14 de junho de 2011, o Ministério Público do Trabalho entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho com pedido de liminar em face do Estado do Piauí.
Fonte: Portal AZ
