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A obrigatoriedade do cumprimento de carga horária semanal de 40 horas pelos médicos das equipes de Saúde da Família poderá inviabilizar a continuidade do programa em 48 municípios do Agreste e Sertão. Na verdade, a determinação é para todos os profissionais de nível superior e partiu do procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, do Ministério Público Federal em Arapiraca. O procurador deu prazo de dez dias para que os municípios cumpram a determinação.
Na quinta-feira passada, a diretora do Sinmed, Edilma Barbosa, e a advogada Gorete Araújo conversaram com o procurador. Elas explicaram que a redução da carga horária é proposta pelos próprios municípios, como forma de conseguir médicos para atuarem no PSF, já que os salários oferecidos costumam ser baixos. Além disso, na maioria das localidades atendidas pelo programa as condições de trabalho são muito precárias. Com os salários que as prefeituras pagam e com as condições de trabalho dadas à categoria, nenhum médico vai querer cumprir carga horária de 40 horas; os profissionais vão terminar deixando de atuar no PSF – e sem médico, o programa não funciona.
A direção do Sinmed vai enviar ofício ao procurador solicitando o agendamento de uma audiência pública em Arapiraca, entre os dias 12 e 14 deste mês, com a presença da Associação dos Municípios Alagoanos, gestores da saúde, representantes dos usuários, entidades médicas e médicos, para discutir o assunto. Desde as determinações baixadas pela procuradora da República Niedja Kaspary, em março, a questão da carga horária no PSF vem sendo discutida. Prefeitos alagoanos já foram até ao Ministério da Saúde pedir mais recursos para financiar as equipes. No projeto original do PSF, um médico teria carga horária semanal de 40 horas e um salário equivalente a 30 salários mínimos – hoje seriam R$ 16.350,00 brutos. Em Alagoas, a média salarial atual do médico do PSF é de R$ 4.500,00.
Sinmed