Depois de receber o Sinmed e ouvir as reivindicações dos médicos da rede estadual, o atual secretário da Saúde, Alexandre Toledo, foi à imprensa e repetiu o discurso do seu antecessor, Herbert Mota: o governo não vai realizar concurso para médicos, não vai implantar o PCCV e deve prosseguir com o processo de privatização da saúde, através da contratação de fundações para administrar os hospitais públicos e intermediar a contratação ilegal de médicos.
Diante disso, o Sinmed entende que só resta aos médicos interessados em trabalhar na rede pública a alternativa de buscar emprego nos estados que contratam profissionais legalmente – através de concurso público – e que pagam salários dignos à categoria. Os que foram aprovados no último concurso realizado em Pernambuco e estão sendo convocados agora devem aproveitar a oportunidade. Não faz mais sentido ficar esperando que ocorra alguma mudança em Alagoas. Pelo menos nos próximos quatro anos, isso não vai acontecer.
Infelizmente, não existe no Estado nenhum órgão ou instituição capaz de obrigar o governo a cumprir a lei, a respeitar a Constituição Federal e a acabar com a ilegalidade e imoralidade da prestação de serviço e das “consultorias em administração hospitalar”.
Mas, felizmente, não tem quem possa obrigar médico a permanecer em emprego que não deseja. Médico concursado pode, sim, pedir demissão. E prestador de serviço, que nem contrato tem, pode sim deixar os plantões¹.
Cabe a cada um tomar a decisão de sair da rede estadual ou de continuar se sujeitando ao salário aviltante e aos riscos profissionais e pessoais da falta de condições éticas de trabalho. O que pode acontecer se o governo se deparar com a situação da falta absoluta de cirurgiões gerais efetivos e outros especialistas no HGE ou UE do Agreste? E se, diante disso, não conseguir nenhum prestador de serviço ou outro tipo de quebra-galho para fazer esses hospitais funcionarem? Vai mandar os pacientes para a rede privada? Para os estados vizinhos? Ou vai ser obrigado a criar uma política salarial e de carreira digna e realizar concurso público para contratar médicos, como determina a Constituição?
O governo só terá que fazer alguma coisa com relação a isso, se os médicos decidirem lutar, efetivamente, pelos seus direitos e pela sua dignidade profissional. Sem a participação e o empenho da categoria, o Sinmed não pode fazer muita coisa, além de denúncias na imprensa (quando consegue espaço) e apelos por ajuda da Defensoria Pública, do Ministério Público Estadual e Federal, Ministério Público do Trabalho e Tribunal de Justiça, como já tem sido feito, repetidas vezes, porém, sem o resultado esperado.
Coluna Sinmed que sairá domingo 30 de janeiro 2011
