Presidente do Sinmed-AlApós dois anos de discussões, coordenadas pela Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica e com a contribuição de 2.677 sugestões enviadas por médicos e entidades de todo o país o sexto Código de Ética Médica reconhecido no Brasil entra em vigor nesta terça-feira, 13, com pontos polêmicos que dividem a opinião da categoria, já que foram 20 anos de vigência do Código anterior.
O novo Código de Ética Médica tem novidades, prevendo cuidados paliativos, reforço à opinião do paciente e regras para reprodução assistida e a manipulação de placebo. Alguns pontos se referem ainda, ao conflito de interesses, à segunda opinião e à responsabilidade médica entre outros. São 25 princípios fundamentais do exercício da Medicina, 10 normas diceológicas, 118 normas deontológicas e quatro disposições gerais.
Porém, apesar de reconhecerem que a maioria das mudanças foi positiva, várias entidades em todo o país pretendem se reunir em Brasília, entre os dias 22 e 23 deste mês para questionar a interpretação do novo código, que teria entre um dos pontos polêmicos a exigência de que o médico não pode faltar ao expediente e deve acompanhar cada paciente.
Segundo o presidente do Sindicato dos Médicos em Alagoas, Wellington Galvão questões como a obrigatoriedade de um mesmo médico acompanhar o quadro do paciente precisariam ser revistas, pois para ele, isso não é possível em Hospitais públicos, além de ter que cumprir um horário rigoroso no trabalho.
“Houve mudanças positivas, foi um longo trabalho. Porém, se o Código de ética diz que não devemos trabalhar por baixos salários, como é possível determinar que o profissional não pode faltar nunca, quando em Alagoas, por exemplo, se paga R$ 1420,00 por 20h. No HGE (Hospital Geral do Estado) é impossível fazer um acompanhamento, pois há variação nos plantões”, afirmou o médico.
Galvão salientou que no novo código pontos como a legibilidade da letra do médico serão importantes para a relação entre médico e paciente. “As entidades médicas pretendem fazer ‘pressão’ para que algumas questões sejam rediscutidas. No caso da letra dos médicos essa determinação trará benefícios, para que não haja interpretações erradas das receitas”, destacou.
No processo de formulação foram consideradas as mudanças sociais, jurídicas e científicas e ainda, os códigos de ética médica de outros países e consideraram elementos de jurisprudência, posicionamentos que já integram pareceres, decisões e resoluções da Justiça, das Comissões de Ética locais as resoluções éticas do CFM e CRMs editadas desde 1988.
Foram feitas três conferências nacionais sobre ética médica, sendo que a principal dela foi a plenária da IV Conferência Nacional de Ética Médica, realizada em São Paulo, no dia 29 de agosto de 2009. Cerca de 400 delegados, entre conselheiros federais e regionais de Medicina, membros de sindicatos e sociedades de especialidades, além de representantes de várias entidades médicas, aprovaram as mudanças e colocaram fim a etapa de revisão.
Fonte:Cadaminuto
Galvão salientou que no novo código pontos como a legibilidade da letra do médico serão importantes para a relação entre médico e paciente. “As entidades médicas pretendem fazer ‘pressão’ para que algumas questões sejam rediscutidas. No caso da letra dos médicos essa determinação trará benefícios, para que não haja interpretações erradas das receitas”, destacou.
No processo de formulação foram consideradas as mudanças sociais, jurídicas e científicas e ainda, os códigos de ética médica de outros países e consideraram elementos de jurisprudência, posicionamentos que já integram pareceres, decisões e resoluções da Justiça, das Comissões de Ética locais as resoluções éticas do CFM e CRMs editadas desde 1988.
Foram feitas três conferências nacionais sobre ética médica, sendo que a principal dela foi a plenária da IV Conferência Nacional de Ética Médica, realizada em São Paulo, no dia 29 de agosto de 2009. Cerca de 400 delegados, entre conselheiros federais e regionais de Medicina, membros de sindicatos e sociedades de especialidades, além de representantes de várias entidades médicas, aprovaram as mudanças e colocaram fim a etapa de revisão.
Fonte:Cadaminuto
