O Jornal Gazeta de Alagoas, edição de terça-feira 16/03/2010, fez referência a correspondência encaminhada ao jornalista Davi Soares, esclarecendo aos questionamentos da vereadora Heloísa Helena, sobre denúncias de improbidade administrativa e falta de decoro parlamentae do Presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Eduardo Holanda.
Na coluna Fatos & Notícias foram publicadas as seguintes notas:
“RESPOSTA
Após matéria publicada na Gazeta no último sábado, em que a vereadora Heloísa Helena cobra explicações de Paulo Corintho em relação às denúncias feitas por ele contra o presidente da Câmara, Dudu Hollanda, o vereador encaminhou e-mail à redação respondendo à colega.”
"INFORMAÇÕES
No texto, Corintho diz que os esclarecimentos foram prestados ao Ministério Público Estadual e a todos os vereadores, inclusive HH, por meio do documento “mensagem aos vereadores, também disponível no site www.paulocorintho.com.br. É só acessar.”,
A correspondência encaminhada ao Jornalista foi rica em detalhes sobre as ilegalidades praticadas pelo Presidente Eduardo Holanda é extensa, por este motivo imaginamos que a publicação dos esclarecimentos limitaram-se as referidas notas.
A seguir a integra da carta encaminhada ao ilustre jornalista Davi Soares, contendo detalhes dos atos ilegais e imorais praticados pelo Vereador Eduardo Holanda na Presidência da Câmara.Na coluna Fatos & Notícias foram publicadas as seguintes notas:
“RESPOSTA
Após matéria publicada na Gazeta no último sábado, em que a vereadora Heloísa Helena cobra explicações de Paulo Corintho em relação às denúncias feitas por ele contra o presidente da Câmara, Dudu Hollanda, o vereador encaminhou e-mail à redação respondendo à colega.”
"INFORMAÇÕES
No texto, Corintho diz que os esclarecimentos foram prestados ao Ministério Público Estadual e a todos os vereadores, inclusive HH, por meio do documento “mensagem aos vereadores, também disponível no site www.paulocorintho.com.br. É só acessar.”,
A correspondência encaminhada ao Jornalista foi rica em detalhes sobre as ilegalidades praticadas pelo Presidente Eduardo Holanda é extensa, por este motivo imaginamos que a publicação dos esclarecimentos limitaram-se as referidas notas.
ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ
GABINETE DO VEREADOR PAULO CORINTHO - PDT
Maceió, 13 de março de 2010.
A Sua Senhoria o Jornalista
DAVI SOARES.
Jornal Gazeta de Alagoas
NESTA
Prezado Jornalista,
Em relação à matéria publicada no Jornal Gazeta de Alagoas, edição de sábado 13/03/2010, intitulada “Emenda que antecipa eleição é aprovada”, assinada por V. Sa., onde consta que a nobre vereadora Heloisa Helena está aguardando meus esclarecimentos sobre as denúncias que fiz sobre a violação à Constituição, à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao Regimento Interno da Câmara, comandada pelo Presidente Eduardo Holanda, solicito a publicação das seguintes informações.
Os esclarecimentos foram prestados ao Ministério Público e a todos os Senhores Vereadores, inclusive a vereadora Heloísa Helena, através do documento “MENSAGEM AOS VEREADORES”, também disponível no site: www.paulocorintho.com.br
Reafirmo e reafirmarei, tantas vezes for necessário, que a lei n.° 5871/09 e a resolução n.° 642/09 são ilegais e imorais.
Ilegal porque ultrapassou o limite de 70% com pessoal (planilha detalhada encaminhada ao MP) e criou quatro cargos sem estabelecer suas remunerações (basta verificar no DOM de 24/12/2009).
Imoral porque criou 175 cargos comissionados para a Mesa Diretora, com uma despesa mensal de mais de R$ 230.000,00, sabendo-se que na Câmara não existe espaço físico para esta quantidade de pessoas trabalharem. Onde estas pessoas estão trabalhando e a serviço de quem?
Quanto à instalação de procedimento investigatório, acho desnecessário porque as provas são irrefutáveis. Investigar o quê? Se o projeto de lei que resultou na lei n.° 5871/09, fixou a remuneração dos cargos NES-1? Basta ler o Projeto de Lei nº 3.804/09, publicado no DOM de 24/01/2009, para se obter resposta independente de investigação.
Ou seria investigar se o Presidente faltou com o decoro parlamentar, quando mentiu para o Colegiado da Casa, informando que a lei n.° 5871/09 e a resolução n.° 642/09, atendiam a lei de responsabilidade fiscal e ao trâmite regimental? A resposta está na simples leitura da justificativa para aprovação do projeto de lei nº 3.804/09, publicada no DOM de 24/12/2009. Quanto à resolução, esta, não teve sequer o projeto e sua justificativa publicados, com deliberada violação ao Regimento Interno, comandada mais uma vez pelo Presidente Eduardo Holanda.
Com o devido acato e respeito, confesso que, não entendi o que a nobre vereadora Heloísa Helena, pretende investigar. Entendo necessário, apenas, a análise do documento “MENSAGEM AOS VEREADORES”, em poder de cada um dos Senhores Vereadores e deliberação do Colegiado sobre as denúncias ali postas e fundamentadas.
Entre outros crimes e atos ilegais já demonstrados, praticados pelo vereador Eduardo Holanda na Presidência da Câmara, um de fácil constatação e que dispensa qualquer processo investigatório é a improbidade administrativa configurada na nomeação e pagamentos dos cargos símbolos NES-1, criados sem a fixação de seus vencimentos, conforme Lei Municipal nº 5.871, de 29/12/2009, publicada no Diário Oficial do Município de 30/12/2009. Cargos estes, nomeados monocraticamente pelo Presidente, conforme portarias: n.° 003, DOM de 06/01/2010; n.° 168, DOM de 06/01/2010; n.° 206, DOM de 06/01/2010; e n.° 207, DOM de 06/01/2010.
O Presidente Eduardo Holanda em pronunciamento no plenário da Câmara, no dia 12/03/2010, mas uma vez mentiu, faltou com o decoro, quando afirmou “toda a documentação solicitada pelo Ministério Público Estadual foi entregue obedecendo aos prazos estipulados”. O Presidente vem procrastinando as solicitações do MP, sobre seus atos na Presidência da Câmara, solicitando novo prazo para atendimento.
A sociedade aguarda o julgamento dos recursos protocolados sob os n.° 4009 e 4010, em 29/12/2009, que apresentei na Câmara contra as ilegalidades praticadas pelo Presidente Eduardo Holanda. Os recursos estão a mercê de parecer da comissão de justiça, presidida pelo nobre vereador Francisco Holanda, e deliberação do plenário.
Por falta de decoro e improbidade administrativa do Presidente Eduardo Holanda, o bom senso aponta para o seu imediato afastamento da Presidência da Câmara, julgamento dos recursos anteriormente referidos e imediata convocação de eleição para um novo Presidente, que reúna as condições para recuperação da confiança, respeito e credibilidade da Câmara Municipal perante a opinião pública.
Apenas, antecipar a eleição para o biênio 2011/2012, com a permanência do vereador Eduardo Holanda na presidência até o final deste período legislativo (2010), possibilitando a continuidade de atos ímprobos, será um acinte, afronta e desrespeito a sociedade.
Atenciosamente,
PAULO CORINTHO
Vereador - PDT
Fonte:http://www.paulocorintho.com.br/
