RIO - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta quarta-feira uma resolução que disciplina o uso de carros oficiais pelo Judiciário. A partir de agora, os carros oficiais dos tribunais não poderão mais ser utilizados aos sábados, domingos, feriados e recessos do Judiciário. A medida atinge, inclusive, os carros alugados. Ficam fora da resolução, que contém 22 artigos, os chamados veículos de representação, que servem aos ministros de tribunais superiores, em Brasília, e aos presidentes, vices e corregedores dos demais tribunais nos estados e no Distrito Federal.
Também foi vedado o uso de carros em horário fora do expediente do tribunal, exceto para os serviços de plantão. Em caso de eventos públicos ou privados nestes dias, o transporte dos magistrados ou funcionários terá que ser feito por carro de representação.
A resolução prevê que ao final do dia, os veículos oficiais devem ser recolhidos para a garagem do órgão ao qual eles pertencem. Ele só poderá ser guardado fora da garagem com autorização expressa do presidente do tribunal ou do diretor, desde que o motorista resida a grande distância da garagem, que nos deslocamentos a serviço seja impossível o retorno no mesmo dia ou em situações em que o início e o término da jornada de trabalho ocorra em horários que não disponham de serviço regular de transporte público.
Ela também determina que todos os tribunais deverão divulgar até o dia 31 de janeiro de cada ano e manter no site dos tribunais a lista com a quantidade dos carros oficiais utilizados. No caso de aquisição ou locação de carros oficiais, elas deverão ficar condicionadas à necessidade do serviço e ao orçamento disponível de acordo com o planejamento estratégico de cada tribunal.
Foi proibido ainda o transporte em carros oficiais de pessoas que não sejam vinculadas aos serviços do Judiciário, inclusive os familiares. A resolução também proíbe a concessão de verba destinada ao custeio do abastecimento de veículos particulares de magistrados e servidores, assim como o fornecimento de combustíveis.
G1
Também foi vedado o uso de carros em horário fora do expediente do tribunal, exceto para os serviços de plantão. Em caso de eventos públicos ou privados nestes dias, o transporte dos magistrados ou funcionários terá que ser feito por carro de representação.
A resolução prevê que ao final do dia, os veículos oficiais devem ser recolhidos para a garagem do órgão ao qual eles pertencem. Ele só poderá ser guardado fora da garagem com autorização expressa do presidente do tribunal ou do diretor, desde que o motorista resida a grande distância da garagem, que nos deslocamentos a serviço seja impossível o retorno no mesmo dia ou em situações em que o início e o término da jornada de trabalho ocorra em horários que não disponham de serviço regular de transporte público.
Ela também determina que todos os tribunais deverão divulgar até o dia 31 de janeiro de cada ano e manter no site dos tribunais a lista com a quantidade dos carros oficiais utilizados. No caso de aquisição ou locação de carros oficiais, elas deverão ficar condicionadas à necessidade do serviço e ao orçamento disponível de acordo com o planejamento estratégico de cada tribunal.
Foi proibido ainda o transporte em carros oficiais de pessoas que não sejam vinculadas aos serviços do Judiciário, inclusive os familiares. A resolução também proíbe a concessão de verba destinada ao custeio do abastecimento de veículos particulares de magistrados e servidores, assim como o fornecimento de combustíveis.
G1
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