.webp){kind=small}
Há quinze anos, escrevi um artigo sobre "autoritarismo em rede", descrevendo a China como o "exemplo perfeito" de como um Estado autoritário se adapta à internet e, em seguida, adapta as tecnologias digitais para aumentar seu próprio poder. Busquei contestar as narrativas predominantes da época, que afirmavam que a internet e as empresas de tecnologia eram intrinsecamente uma força libertadora e democratizante. Embora essas narrativas tenham sido eventualmente desacreditadas, não devemos desistir da nossa capacidade de usar a tecnologia para defender e exercer nossos direitos. Tampouco podemos simplesmente exigir que governos e empresas resolvam os problemas que continuam criando em conjunto.
Em outubro, o foco da série sobre as grandes empresas de tecnologia e o autoritarismo explorou uma série de relações entre essas empresas e atores políticos na maior parte do mundo. O poder é exercido por meio de tecnologias digitais de diversas maneiras. Não existem soluções rápidas ou fáceis para impedir os abusos.
Mas não estamos desamparados: nossa comunidade Global Voices tem um papel a desempenhar no fortalecimento da solidariedade e da cooperação entre as pessoas que lutam para defender seus direitos, responsabilizar os abusadores e reivindicar o controle sobre nossos ambientes informacionais.
Os colaboradores do Spotlight iluminaram uma gama de contextos políticos, econômicos e geográficos: do Brasil, a Hong Kong, Quênia, Mianmar, Palestina, Venezuela, Xinjiang e outros. Eles contaram histórias de como diferentes tipos de governos (ou, às vezes, insurgentes políticos) alavancam alianças geopolíticas, relações com empresas de tecnologia, poder regulatório ou outras vantagens para expandir o domínio político ou militar, manipular a opinião pública ou exercer controle direto sobre os cidadãos. Enquanto isso, as empresas usam suas próprias tecnologias, recursos e relações governamentais para expandir o acesso ao mercado e o lucro.
O poder da tecnologia é frequentemente exercido de maneiras que dificultam a luta das pessoas comuns contra os abusos. Em alguns casos, é difícil, senão impossível, provar quem cometeu qual abuso e se foi intencional — mesmo quando danos a indivíduos ou comunidades são evidentes. Em outros casos, as empresas descobrem o uso indevido de seus sistemas para ameaçar, silenciar, vigiar ou enganar usuários somente depois que o dano já foi causado. No Brasil, um especialista alerta para o "lavagem de imagem da governança."
Um líder de ONG que atua no Oriente Médio e Norte da África adverte sobre o surgimento de uma indústria caseira de organizações focadas em responsabilização tecnológica sem, no entanto, prevenir danos de forma mensurável.
Os perigos da regulamentação sem responsabilização e supervisão pública
Na América do Norte e na Europa, a regulamentação governamental das grandes empresas de tecnologia é frequentemente apresentada como a solução ideal para proteger os cidadãos de danos. Mas histórias do Bangladesh, do Quénia e da República Democrática do Congo ilustram outras formas pelas quais, sem salvaguardas rigorosas, a regulamentação e a fiscalização em nome da responsabilização das grandes empresas de tecnologia podem ser usadas indevidamente pelos governos para ameaçar, rastrear ou desacreditar críticos e rivais políticos.
Nossos colaboradores apontaram condições que devem ser atendidas para evitarmos o abuso de regulamentações por parte do governo. Leis e regulamentos precisam ser avaliados quanto à sua compatibilidade com os padrões de direitos humanos e reformados ou rejeitados caso não os atendam. Os cidadãos — por meio da imprensa livre, ONGs de fiscalização, proteção a denunciantes e mecanismos de reclamação — precisam poder monitorar e documentar danos e abusos, com processos claros de reparação e reparação. Infelizmente, a maioria das democracias falha em responsabilizar os governos — muito menos as empresas — pela proteção dos direitos humanos.
Existe ainda o problema mais complexo de o que as empresas multinacionais devem fazer após um golpe de Estado ou uma tomada de poder militar, deixando os dados dos usuários expostos com consequências fatais. Esses casos ressaltam a importância vital da criptografia, do treinamento em segurança de dados para a sociedade civil e das práticas corporativas de minimização de dados.
Rejeitando o tecnoimperialismo e a competição entre grandes potências
Diversas histórias descrevem como as potências globais utilizam suas empresas nacionais de tecnologia para promover interesses estratégicos e econômicos muito além de suas próprias fronteiras. As empresas, por sua vez, se beneficiam dessas relações para expandir seu próprio acesso ao mercado global, atuando como intermediárias de informação opacas e canais de infraestrutura digital.
A estratégia tecnológica global da China tem sido amplamente noticiada pela mídia como uma forma de demonstrar seu crescente poder brando. (Ao mesmo tempo, pelo menos uma empresa chinesa insiste que opera de forma independente e não deve ser tratada como agente de seu governo.). Mas a China não age sozinha: na verdade, faz parte de uma rede de estados autoritários, incluindo Rússia, Irã e Coreia do Norte, que constroem um mercado internacional de vigilância digital. Entre seus clientes estão muitos países frequentemente descritos como democracias.
Esta reportagem reveladora destaca que, antes da destituição do ditador venezuelano Nicolás Maduro pelos EUA, a então vice-presidente e atual presidente interina, Delcy Rodrígues, negociou um acordo com a empresa chinesa iFlytek para o desenvolvimento conjunto de inteligência artificial. Essa empresa está sob sanções dos EUA desde 2019, mas pesquisadores australianos identificaram diversas camadas de tecnologia chinesa implantadas em toda a Venezuela. Uma missão de investigação da ONU confirmou que essas tecnologias continuam em uso, apesar da estreita relação do governo interino com a atual administração presidencial dos EUA.
Enquanto isso, este artigo explora as consequências da competição no mercado global entre os EUA e a China. Embora a infraestrutura de TIC chinesa, altamente subsidiada, traga benefícios adicionais para governos que temem seus próprios cidadãos, em muitos casos, a tecnologia chinesa é a única opção acessível. Os acordos comerciais recíprocos dos EUA, que obrigam os países a restringir a compra de infraestrutura não aprovada pelos EUA, podem dificultar a superação das próprias disparidades digitais nos países signatários — o que representa outra forma de desempoderar seus cidadãos, mantendo os serviços digitais inacessíveis. O artigo levanta questões importantes sobre como os países podem exercer soberania digital para controlar sua própria infraestrutura digital.
Um apelo à solidariedade global
O governo chinês exerce tecnoimperialismo contra seus próprios cidadãos. O regime de Putin faz o mesmo não apenas internamente, mas também em países que o Kremlin considera "exterior próximo".
Os artigos em destaque nesta edição de outubro abordam eventos e danos que afetam a maioria da população global. Mas, enquanto escrevo de São Francisco, um dia após as eleições de meio de mandato nos EUA, o povo americano começa percebendo como o atual ocupante da Casa Branca e seus aliados no Vale do Silício vêm praticando tecnoimperialismo contra eles.
Bilionários e trilionários da tecnologia receberam carta branca para maximizar lucros às custas dos direitos e meios de subsistência de muitos americanos, enquanto ampliam descontroladamente a capacidade do governo de vigiar, intimidar e prender. Como aponta este artigo alarmante da Palestina, tecnologias de vigilância digital, testadas inicialmente em contextos de ocupação militar, conquista e até genocídio, podem ser — e são — vendidas e implantadas em qualquer lugar onde os governos consigam fazê-lo impunemente.
Diversos artigos da série apontam para tecnologias de código aberto, descentralizadas e governadas pela comunidade como um antídoto para as grandes empresas de tecnologia, a exploração e a instrumentalização da informação. O desafio reside em encontrar recursos e uma base legal sólida para desenvolver tais tecnologias e sistemas — especialmente quando tantos governos preferem parceiros corporativos como instrumentos convenientes de controle e influência. A boa notícia é que redes transfronteiriças de tecnólogos e organizações de base estão colaborando cada vez mais em torno de uma visão alternativa na qual as comunidades têm autonomia sobre seus próprios ambientes informacionais.
O autoritarismo em rede é um problema global. Só o derrotaremos com solidariedade global. Como disse a ativista afro-americana pelos direitos de voto, Fanny Lou Hamer, em 1971: Ninguém é livre até que todos sejam livres.
.jpg)
.jpeg)
.webp)
.webp)