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Mahmoud Khalil processa o Departamento de Justiça dos EUA por não divulgar correspondência com juiz de imigração

✍️ Redação AR NEWS 24H ⏱️ 4 min de leitura
Mahmoud Khalil processa o Departamento de Justiça dos EUA por não divulgar correspondência com juiz de imigração

O caso dele foi tratado "de forma anormal em todos os níveis", disseram os advogados de Khalil.

Mahmoud Khalil posa para um retrato durante uma entrevista com a AFP em Nova Iorque, em 26 de outubro de 2026 (Charly)

Mahmoud Khalil, ex-aluno de pós-graduação da Universidade Columbia, processou o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) na quarta-feira por sua falha em divulgar documentos que mostram a possível correspondência que funcionários do governo podem ter tido com o juiz de imigração e o painel de apelação em seu caso.

Isso ocorre após a recusa do governo em atender a um pedido de acesso à informação feito por Khalil em maio, logo após uma investigação do New York Times que revelou que seu caso foi acelerado e resultou no afastamento de membros do Conselho de Apelações de Imigração (BIA).

Em abril, o BIA emitiu o que chamou de "ordem final de remoção" para Khalil, o que significa que ele poderia ser deportado dos EUA. No entanto, ele não tem permissão para ser preso novamente enquanto seu caso de liberdade de expressão no tribunal federal continuar em andamento.

Os juízes que compõem o BIA não atuam como um judiciário independente. O BIA está sob o controle do Poder Executivo — neste caso, o governo Trump. O mesmo se aplica a todos os tribunais de imigração, que operam sob a jurisdição do Departamento de Justiça.

O governo Trump está determinado a me deportar para impedir que outros se manifestem pela libertação da Palestina, então eles manipularam o tribunal de imigração contra mim”, disse Khalil em um comunicado divulgado na quarta-feira por seus advogados da Clínica de Direitos dos Imigrantes da NYU, do Centro de Direitos Constitucionais e da Van Der Hout LLP.
Agora eles estão tentando encobrir sua má conduta. Estou processando para expor suas mentiras, corrupção e vergonhoso desrespeito aos direitos constitucionais.”

Khalil solicitou registros e documentos que mostrassem qual foi o envolvimento, se houver, de membros da junta de apelações, outros funcionários federais ou agentes privados nas decisões do juiz de imigração.

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Khalil foi preso pelo Serviço de Imigração e Alfândega (ICE, na sigla em inglês) em março de 2025, em cumprimento à promessa do governo Trump de erradicar a retórica anti-Israel entre não-cidadãos.

Khalil é casado com uma cidadã americana e era portador do Green Card. Quando foi preso, agentes da ICE à paisana disseram que seu visto de estudante e seu Green Card haviam sido revogados.

Mahmoud Khalil solicita à Suprema Corte dos EUA que analise seu caso de liberdade de expressão.

Khalil ficou detido em uma prisão do ICE por 104 dias, o que o impediu de presenciar o nascimento de seu primeiro filho, até que um juiz federal ordenou sua libertação enquanto o processo do governo contra ele tramitava.

Em julho, ele processou altos funcionários do governo Trump, o think tank conservador Heritage Foundation e os grupos pró-Israel Betar e Canary Mission, que divulgam informações pessoais de terceiros, buscando indenização por conspiração ilegal e por uma tentativa de "aterrorizá-lo e usá-lo como exemplo".

Em setembro, ele entrou com um processo federal contra a Universidade Columbia, alegando que a instituição permitiu que pessoas como ele fossem discriminadas, assediadas e, por fim, presas por agentes de imigração dos EUA.

E no mês passado, Khalil pediu à Suprema Corte dos EUA que analisasse seu caso, argumentando que o governo está tentando impedir a capacidade de um juiz federal de intervir quando os direitos à liberdade de expressão são restringidos.

Caso a Suprema Corte aceite o caso, isso terá amplas implicações para todos os residentes não cidadãos dos EUA afetados pela repressão à imigração relacionada a discursos pró-Palestina promovida pelo governo Trump, incluindo o acadêmico da Universidade de Georgetown, Badar Khan Suri.

Em junho de 2025, um juiz federal de Nova Jersey ordenou a libertação de Khalil da detenção por imigração, após mais de três meses sob custódia. Khalil não foi considerado um perigo ou risco de fuga, e o uso, pela administração Trump, de uma rara disposição sobre ameaça à política externa para prendê-lo foi considerado vago demais pelo juiz.

Em seu recurso, o governo dos EUA alegou que o juiz federal não tinha o direito de intervir no processo de imigração de Khalil, visto que o governo Trump queria deportá-lo.

Embora nos EUA, os casos de imigração sejam julgados por juízes de imigração alinhados ao Departamento de Justiça, os juízes federais, por outro lado, são independentes.

O Departamento de Justiça é atualmente dirigido por Todd Blanche, ex-advogado pessoal do presidente Donald Trump.

Fonte: matéria original em middleeasteye.net
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