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A pressa pela dosimetria

✍️ Redação AR NEWS 24H ⏱️ 2 min de leitura
A pressa pela dosimetria

A base do governo no Congresso não foi avisada de que os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, iriam ao encontro do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na terça-feira (17), pedir que ele libere para julgamento as ações que contestam a Lei da Dosimetria.

A lei reduz as penas dos condenados pelos atos de vandalismo e tentativa de golpe de estado de 8 de janeiro de 2023 e pode diminuir o tempo em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro. Aprovada em dezembro de 2025, foi vetada pelo presidente Lula em 8 de janeiro de 2026. O Congresso derrubou o veto em abril e promulgou a lei em 8 de maio. No dia seguinte, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu seus efeitos até o julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre o tema. Desde então, o tema está parado.

O objetivo de Motta e Alcolumbre com a dosimetria é satisfazer a oposição bolsonarista. Acreditam que, caso o tema seja resolvido, é possível evitar que o tema da anistia a Jair Bolsonaro e aos condenados do 8 de janeiro volte ao Congresso e influencie as negociações das suas tentativas de reeleição, em 1º de fevereiro.

A reunião dos dois com Moraes foi preparada pelo deputado Paulinho da Força, do Solidariedade, relator do projeto que gerou a lei. Paulinho procurou Moraes logo após o segundo turno, no fim de outubro, por avaliar que o fim da disputa eleitoral era um bom momento para o Supremo decidir sobre a lei. Segundo ele, Moraes respondeu que levaria o caso ao plenário na semana seguinte, mas mudou de ideia porque o ministro Gilmar Mendes não estaria presente.

Paulinho insistiu com Moraes

Nesta quarta-feira (18), fez uma videoconferência com Moraes. Segundo ele, o ministro garantiu que o tema será votado ainda este ano. O Judiciário entra em recesso em 20 de dezembro.

Em síntese, a lei da Dosimetria impede a soma das penas pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito e de golpe de Estado quando cometidos no mesmo contexto, reduz de um terço a dois terços a pena de quem participou dos atos em meio à multidão sem financiá-los ou liderá-los e permite a progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena.

Fonte: matéria original em obastidor.com.br
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