Sim, é possível — mas apenas quando várias condições acontecem juntas
Quem entra no mercado de ativos digitais com valores modestos costuma se perguntar se qualquer ganho exige prestação de contas ao Fisco. A resposta é que é possível lucrar sem precisar entregar a declaração do Imposto de Renda (IRPF), porém essa dispensa depende de o investidor cumprir uma combinação rigorosa de critérios ao mesmo tempo.
O erro mais comum está em misturar três obrigações distintas: recolher imposto sobre o lucro, enviar a Declaração de Ajuste Anual (IRPF) e cumprir o reporte mensal de movimentações (DeCripto). Ficar livre da primeira não significa, automaticamente, escapar das outras duas.
O caminho em que você fica totalmente dispensado do IRPF
Para vender criptomoedas com lucro e não precisar entregar a declaração anual do Imposto de Renda, todas as situações abaixo precisam ser verdadeiras no mesmo ano:
- Operações dentro do regime nacional: As vendas ou trocas precisam ocorrer em corretoras brasileiras ou via carteira própria (autocustódia) como residente no Brasil.
- Total mensal de até R$ 35 mil: A soma de todas as alienações no mês — considerando todas as exchanges nacionais e carteiras juntas — não pode ultrapassar R$ 35.000. Dentro desse teto, o lucro é isento de imposto. Vale lembrar que "alienação" não inclui apenas vender por reais: trocar uma criptomoeda por outra (como Bitcoin por USDT ou Ethereum) e pagar bens ou serviços com cripto também entram nessa conta.
- Ausência de outros gatilhos da Receita Federal: Pelas normas da Declaração de 2026 (IN RFB nº 2.312/2026), você não pode ter ultrapassado os demais limites anuais do Fisco — como rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00, rendimentos isentos acima de R$ 200 mil, patrimônio total superior a R$ 800 mil em 31 de dezembro, ou ganho de capital tributável na venda de outros bens.
Três cenários em que declarar se torna obrigatório
Basta sair de uma das condições anteriores para a regra mudar completamente:
- Lucro em corretora no exterior: Sob a Lei nº 14.754/2023, não existe isenção mensal de R$ 35 mil para ativos negociados em plataformas estrangeiras. O lucro é tributado em 15% na declaração anual e torna obrigatória a entrega do IRPF, independentemente da sua faixa salarial.
- Vendas acima de R$ 35 mil no mês no Brasil: Ultrapassou o limite mensal por apenas R$ 1? A isenção cai por completo naquele mês e todo o lucro obtido passa a sofrer tributação progressiva de 15% a 22,5% (paga via DARF até o último dia útil do mês seguinte). Como houve ganho de capital tributável, você fica obrigado a declarar o Imposto de Renda no ano seguinte.
- Obrigatoriedade por salário ou outros bens: Se você já precisa entregar o IRPF por causa da sua renda anual ou patrimônio, o lucro isento das vendas de até R$ 35 mil/mês também deve ser informado na declaração, assim como os saldos em 31 de dezembro.
Atualização de 2026: não confunda a isenção com a DeCripto
Desde 1º de julho de 2026, entrou em vigor a DeCripto (IN RFB nº 2.291/2025), que revogou a antiga IN 1.888/2019 e alinhou o Brasil ao padrão internacional da OCDE (CARF), com envio pelo portal e-CAC. Embora a nova regra não tenha alterado as alíquotas nem a isenção do Imposto de Renda, ela trouxe um ponto de atenção importante:
- Corretoras domiciliadas no Brasil (e prestadoras estrangeiras com atuação voltada ao público brasileiro) já reportam automaticamente as operações dos clientes.
- Pessoas físicas que operam fora de prestadoras que reportam no país — como em plataformas descentralizadas (DEX/DeFi), negociações diretas (P2P), saques para carteiras próprias ou exchanges no exterior sem reporte local — precisam enviar a DeCripto mensalmente caso a soma das movimentações no mês passe de R$ 35 mil (o teto anterior na IN 1.888 era de R$ 30 mil).
Na prática, os dois limites usam o número de R$ 35 mil, mas têm funções opostas: um define a isenção de imposto sobre lucro na venda (IR); o outro apenas exige transparência mensal de movimentações fora do radar das corretoras nacionais (DeCripto).
| Cenário da operação | Paga imposto sobre o lucro? | Entrega a declaração anual (IRPF)? | Envia a DeCripto mensal? |
|---|---|---|---|
| Venda até R$ 35 mil/mês no Brasil (isento no IR) | Não (lucro isento) | Não (se fora dos demais critérios) | Não (em corretora nacional) |
| Venda acima de R$ 35 mil/mês no Brasil com lucro | Sim (15% a 22,5% via DARF) | Sim (ganho tributável) | Não (em corretora nacional) |
| Venda com lucro em corretora no exterior |
Sim (15% na declaração anual) | Sim (Lei nº 14.754/2023) | Sim, se movimentar > R$ 35 mil/mês sem reporte local |
| Venda até R$ 35 mil/mês no Brasil (já declara por salário) | Não (lucro isento) | Sim (informa lucro isento e saldos) | Não (em corretora nacional) |
Nota: a Receita Federal já cruza informações enviadas pelas corretoras — inclusive carregando saldos na declaração pré-preenchida de 2026 — e manter o controle de datas, custos médios e taxas pagas evita autuações. Em operações complexas ou valores elevados, vale consultar um contador especializado.