
Um tribunal em Macau condenou na sexta-feira o ex-parlamentar e ativista pró-democracia. Au. Kam San a 12 anos e seis meses de prisão, no primeiro caso de segurança nacional do território chinês.
O homem de 69 anos foi condenado por vários crimes, incluindo "subversão contra o poder político do Estado".
Quais foram as acusações contra Au Kam San?
Au foi acusado de fornecer informações falsas a organizações anti-China fora de Macau para incitar o ódio contra o governo da cidade e Pequim.
O professor que se tornou legislador foi detido em julho de 2025, no que foi o primeiro processo judicial de conhecimento público ao abrigo da lei de segurança nacional de Macau desde a sua implementação em 2009.
Au prestou pessoalmente, durante um longo período de tempo, assistência e colaboração a organizações externas hostis na coleta, preparação e divulgação pública de diversas imagens e informações que estavam manifestamente repletas de reivindicações políticas de natureza subversiva contra a autoridade política do Estado”, afirmou um comunicado do tribunal.
O tribunal acrescentou que Au também procurou "incitar o ódio entre os residentes de Macau contra o Governo Popular Central, com a intenção de derrubar e minar o sistema fundamental do Estado consagrado na Constituição da República Popular da China".
O que disseram os críticos sobre o julgamento de Au?
O julgamento de Au a portas fechadas — que terminou em setembro, após três dias — levantou preocupações sobre a imparcialidade do processo.
Um julgamento público foi descartado por um juiz para salvaguardar os interesses da segurança nacional, conforme declarado anteriormente pelo tribunal.
Os críticos afirmam que o caso de Au ilustra a ênfase da China na segurança e sua intolerância à dissidência, embora o movimento pró-democracia de Macau nunca tenha sido tão influente quanto o de sua vizinha Hong Kong.
No ano passado, a União Europeia denunciou a prisão de Au, afirmando que ela aumentava as preocupações sobre a "erosão do pluralismo político" em Macau.
Au atuou no parlamento de Macau, dominado por partidários pró-China, durante duas décadas e deixou o cargo em 2021.
Ele foi um dos organizadores das vigílias em Macau em memória da repressão na Praça da Paz Celestial, em Pequim, em 1989.
Macau é uma antiga colônia portuguesa que retornou à China em 1999. Assim como Hong Kong, funciona como uma região administrativa especial da China.
