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Uma dívida antiga não é necessariamente uma dívida prescrita. O prazo de prescrição varia dependendo da natureza da obrigação, e o pagamento parcial, o reconhecimento da dívida ou certos processos judiciais podem interromper ou suspender esse prazo.
O advogado Bogdan Buneci explica ao Digi24 quando as dívidas prescrevem, quais regras se aplicam a impostos e multas e quais opções credores e devedores têm.
A prescrição de uma dívida ocorre quando o credor não exerce seu direito dentro do prazo legal, e o direito material de ação se extingue pela prescrição. De acordo com o art. 2.500 do Código Civil, se não for exercido dentro do prazo legal, o credor não poderá mais recorrer ao tribunal para obter, por meio de coação, o cumprimento da obrigação.
Por exemplo, quando se aplica o prazo geral de prescrição de 3 anos, uma pessoa que precisa recuperar uma quantia em dinheiro e não age dentro desse período pode se ver impossibilitada de recuperar a dívida por meios legais, caso não tenha ocorrido, nesse ínterim, uma causa de suspensão ou interrupção do prazo de prescrição”, destaca o advogado.
O prazo de prescrição começa correndo a partir da data em que o titular do direito de ação soube ou deveria ter sabido da sua origem.
"No caso de uma dívida, o cálculo geralmente começa partindo do momento em que a obrigação se torna exigível. Se as partes estabeleceram um prazo para a devolução de um valor, a data a partir da qual a prescrição começa correndo é determinada dependendo das disposições do contrato e da natureza da obrigação. De acordo com o art. 2.517 do Código Civil, o prazo geral de prescrição é de três anos. No entanto, a lei também prevê prazos de dez anos, dois anos ou um ano, aplicáveis em determinadas situações, dependendo da natureza do direito ou da obrigação", explicou o advogado Bogdan Buneci.
As dívidas para com o Estado estão sujeitas a prazos de prescrição especiais, diferentes do prazo geral de três anos previsto no Código Civil. De acordo com o art. 110, parágrafo (1), do Código de Processo Fiscal, o direito do órgão fiscal de estabelecer créditos tributários prescreve em cinco anos.”
Estas regras aplicam-se a impostos, taxas, contribuições e demais obrigações orçamentários. As autoridades fiscais podem efetuar verificações e estabelecer obrigações dentro dos limites do prazo legal. Assim, as verificações abrangem, em princípio, os períodos dos últimos cinco anos para os quais esse direito não foi prescrito.
Prescrição de multas por contravenções No caso de multas por contravenções, incluindo as impostas no trânsito, as regras de prescrição estão previstas na Portaria nº 2/2001 sobre o regime jurídico das contravenções. De acordo com o art. 13, a aplicação da multa prescreve, em regra, no prazo de seis meses a contar da data da prática do ato.
"Em separado, o art. 14 estabelece que a execução da sanção prescreve se o relatório não for comunicado ao infrator no prazo de dois meses a contar da sua aplicação. Se a multa foi aplicada e o relatório comunicado dentro do prazo, a cobrança do montante por meio de execução forçada segue as normas do Código de Processo Penal. O prazo é de cinco anos e é contado a partir de 1 de janeiro do ano seguinte ao ano em que surgiu o direito de requerer a execução forçada, respeitando as causas legais de suspensão ou interrupção", explicou o especialista.
De acordo com o art. 2.537 do Código Civil, a prescrição pode ser interrompida, entre outros, por um ato voluntário de execução, como o pagamento de parte do valor devido. O mesmo efeito pode ser obtido pelo reconhecimento da dívida pelo devedor. Além disso, o ajuizamento de uma ação judicial ou, no caso de insolvência, o registro do crédito na massa falida podem interromper a prescrição, nas condições previstas em lei.
Após cessar a causa que provocou a suspensão, o cálculo é retomado, levando-se em consideração também o período decorrido antes da suspensão.
As situações em que o prazo de prescrição pode ser suspenso estão expressamente previstas em lei, de acordo com o art. 2.532 do Código Civil”, acrescentou a fonte citada.
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