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A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por meio da Coordenadoria de Doutrina e Jurisprudência (CODJU), apresenta nesta terça-feira, 6/10, a 1ª edição do Boletim das Turmas Recursais – Juizados Especiais, novo produto desenvolvido pelo Núcleo de Pesquisa e Informativo de Jurisprudência (NUPIJUR).
A publicação reúne destaques extraídos de acórdãos selecionados das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Distrito Federal. Em linguagem simples e acessível, o boletim apresenta notas elaboradas a partir de casos concretos julgados pelos colegiados, para que magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as), operadores(as) do Direito e demais interessados acompanhem, de forma objetiva, entendimentos relevantes firmados no julgamento de recursos oriundos dos juizados especiais.
Além da seleção jurisprudencial, o boletim oferece conteúdo educativo sobre o funcionamento dos Juizados Especiais, com exemplos práticos e referências às Leis nº 9.099/1995 e nº 12.153/2009, o que contribui para a disseminação do conhecimento jurídico e para a compreensão da atuação desses órgãos jurisdicionais.
A iniciativa passa a integrar os produtos de difusão da jurisprudência do TJDFT e reforça o compromisso institucional com a transparência, a gestão do conhecimento e o acesso qualificado à informação jurídica.
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