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Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) propõe estabelecer diretrizes para a atuação de médicos-veterinários em plataformas marítimas e embarcações de apoio às operações offshore no estado. O PL nº 8.363/2026 prevê a presença desses profissionais em atividades relacionadas à saúde dos trabalhadores, segurança dos alimentos e questões ambientais.
A proposta foi construída a partir de discussões envolvendo o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ), o conselheiro José Eduardo Mayhe Ferreira e o deputado estadual Carlos Minc. O texto busca ampliar a participação da Medicina Veterinária em uma cadeia que reúne operações de petróleo e gás, atividades marítimas e, progressivamente, iniciativas ligadas à transição energética.
Entre as atribuições previstas está a atuação em medidas de prevenção e controle de riscos à saúde em ambientes de confinamento. Nesse contexto, o trabalho do médico-veterinário pode envolver ações relacionadas à Saúde Única, conceito que integra saúde humana, animal e ambiental.
A segurança dos alimentos é outro eixo contemplado pela proposta. Em plataformas e embarcações, o armazenamento, a manipulação e a conservação dos alimentos exigem controle permanente, assim como medidas de prevenção de contaminações e de controle de pragas.
O projeto também relaciona a atuação profissional à proteção ambiental, especialmente em atividades que envolvam fauna silvestre e os possíveis impactos das operações marítimas sobre os ecossistemas.
Para o CRMV-RJ, a discussão amplia o debate sobre os diferentes campos de atuação da Medicina Veterinária e sobre a participação desses profissionais em ambientes nos quais saúde pública, segurança dos alimentos e meio ambiente estão diretamente relacionados.
A proposta ainda depende da tramitação legislativa e das etapas previstas no processo de análise e votação na Alerj. A eventual aprovação e regulamentação do texto poderão definir as condições para a atuação dos médicos-veterinários nas estruturas offshore abrangidas pelo projeto.
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