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Os médicos vinculados à Agência Brasileira de Apoio à. Gestão do SUS (AgSUS) têm um novo. Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), assinado nesta quarta-feira (14) pela representação dos trabalhadores e pela Agência. O acordo estabelece reajuste salarial a partir de outubro de 2026, com pagamento retroativo referente ao período de maio a setembro deste ano.
Além dos avanços econômicos, o ACT estabelece a contribuição assistencial, cuja cobrança foi aprovada em assembleia da categoria no âmbito das negociações conduzidas pela Federação Nacional dos Médicos (FENAM).
A contribuição corresponde a 1% do salário bruto do médico, com desconto realizado uma única vez, e não mensalmente. Os profissionais que não concordarem com a cobrança têm assegurado o direito de oposição, observadas as condições estabelecidas no acordo.
Os médicos da AgSUS que desejarem se opor à cobrança deverão preencher a Declaração de Oposição à Cobrança da Contribuição Assistencial, informando seus dados pessoais, o número do Conselho Regional de Medicina (CRM) e registrando expressamente sua oposição ao desconto.
Após o preenchimento, o documento deverá ser encaminhado por e-mail para, até o dia 15 de novembro de 2026.
A FENAM orienta os profissionais interessados a observar o prazo estabelecido e a enviar a declaração devidamente preenchida para formalizar sua manifestação.
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