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A juíza federal de Nova York, Loretta Preska, anulou formalmente a sentença de US$ 16,1 bilhões contra a Argentina pela expropriação da YPF, após a decisão do Tribunal de Apelações do Segundo Circuito, que havia dado ganho de causa ao Estado argentino em março deste ano. A decisão, assinada na segunda-feira, 19 de outubro, representa mais uma vitória jurídica para a Argentina sob o governo de Javier Milei, que conseguiu reverter uma das maiores ameaças econômicas decorrentes de decisões tomadas durante o governo de Cristina Fernández de Kirchner. A juíza Preska determinou que sua sentença de 2015, favorável aos demandantes, fosse nula e sem efeito. Em sua decisão, Preska ordenou que a sentença proferida em 15 de setembro de 2023, que condenava o país a pagar uma indenização multimilionária, fosse anulada.
Ela também ordenou o arquivamento da ação por quebra de contrato movida pela Petersen Energía e pela Eton Park. O documento declara expressamente que a parte da sentença favorável aos demandantes é anulada e que o processo contra a República Argentina é extinto. Dessa forma, a juíza formalizou o encerramento do caso perante seu tribunal, em conformidade com a decisão do Tribunal de Apelações de 27 de março, que havia anulado a condenação contra o governo nacional e mantido a extinção do processo contra a petrolífera. A origem do processo multimilionário sobre a expropriação kirchnerista: O conflito jurídico teve início em decorrência da expropriação de 51% das ações da YPF, implementada em 2012 pelo governo de Cristina Kirchner, quando o então Ministro da Economia, Axel Kicillof, desempenhou um papel central na operação.
A medida, apresentada pelo kirchnerismo como uma recuperação da soberania energética, levou a um processo internacional pela suposta violação das obrigações estabelecidas no estatuto social da empresa. Os antigos acionistas minoritários Petersen Energía e Eton Park argumentaram que o Estado argentino deveria ter feito uma oferta pública de aquisição das ações restantes ao assumir o controle da petrolífera. Em 2023, a juíza Preska acatou esse argumento e ordenou que a Argentina pagasse aproximadamente US$ 16,1 bilhões em indenizações e juros. O litígio, parcialmente financiado pela Burford Capital, expôs o país a uma obrigação bilionária e abriu a possibilidade de confisco de bens argentinos no exterior.
No entanto, o Tribunal de Apelações do Segundo Circuito reverteu essa decisão em março de 2026, decidindo que as reivindicações contratuais não poderiam prosperar sob a lei argentina, conforme determinado pela juíza. Uma vitória jurídica para a Argentina e o governo Milei: a nova decisão de Preska formaliza esse resultado favorável, eliminando a condenação bilionária contra o Estado argentino e mantendo a improcedência das ações contra a YPF. O governo Milei conseguiu capitalizar sobre a irresponsabilidade do governo Kirchner. O resultado também representa um alívio para o governo de Milei, que teve de enfrentar as consequências legais de uma expropriação realizada mais de uma década antes de ele assumir o cargo. No entanto, os demandantes ainda estão tentando levar a decisão do Tribunal de Apelações à Suprema Corte dos EUA.
Por esse motivo, o caso foi encerrado perante a juíza Preska, embora uma via extraordinária para revisão judicial permaneça disponível.
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