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Presidente do STF retira da pauta de 23 de setembro a ação que investiga suposto abuso de autoridade do relator do caso Master; decisão ocorre após impasse sobre julgamento conjunto e pedido de vista de Flávio Dino, que tem até 90 dias para devolver o processo.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, adiou indefinidamente a análise da ação que discute a conduta do ministro André Mendonça nas investigações relacionadas ao Banco Master. A sessão estava prevista para a próxima quarta-feira (23) e foi retirada da pauta após o pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino no julgamento sobre Alexandre de Moraes, na última terça-feira (15).
Considerando a direta relação dos pontos contidos na Questão de Ordem referida acima com a apreciação destes autos, abarcando questionamento sobre a regularidade da própria relatoria, a inclusão em pauta será oportunamente redesignada”, justificou Fachin na decisão.
O adiamento decorre diretamente do impasse criado na sessão de terça-feira (15). Antes do início do julgamento que analisava o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, o decano Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem solicitando que os dois casos — o de Moraes e o de Mendonça — fossem analisados de forma conjunta.
A proposta de Gilmar Mendes incluía a reunião dos dois processos, a redistribuição a um novo relator e a identificação de todos os magistrados citados no caso Master sobre os quais houvesse indícios de recebimento de valores indevidos. Segundo o decano, a medida evitaria o risco de decisões conflitantes.
A votação sobre a questão de ordem terminou com placar de 4 a 3 pela manutenção dos casos separados. Votaram pela separação Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defenderam o julgamento conjunto.
O ministro Flávio Dino havia votado favoravelmente à questão de ordem, mas, após um bate-boca entre Gilmar Mendes e André Mendonça, decidiu retirar seu voto e pedir vista do processo. Com isso, a votação foi suspensa e a definição sobre o formato do julgamento ficou em aberto.
Eu estou fazendo o pedido de vista porque eu tenho que interromper essa situação, porque temos uma situação de ordem, o clima é daí para pior, a sociedade assistindo — diferente do rito que a lei manda”, afirmou Dino na ocasião.
Pelos prazos regimentais, Dino tem até 90 dias corridos para devolver o processo, embora possa fazê-lo antes. Com isso, a decisão sobre se o caso de Mendonça será julgado isoladamente ou junto com o de Moraes permanece indefinida.
A ação que foi retirada da pauta discute as alegações de abuso de autoridade contra André Mendonça, apresentadas por Alexandre de Moraes. O procedimento foi instaurado inicialmente no inquérito das fake news, mas Fachin avocou a relatoria do caso.
O contra-ataque processual de Moraes se baseia em um relatório de inteligência da Polícia Federal contra Mendonça. O documento interno, sem valor probatório, indica que o ministro teria direcionado as investigações do caso Master contra Moraes. A validade do documento culminou em uma guerra de liminares para afastar o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Por decisão de Fachin, Rodrigues se mantém na chefia da corporação até que haja uma análise mais aprofundada sobre o tema. O presidente do STF também suspendeu os inquéritos relacionados aos casos Master e INSS na Presidência da Corte, sem retirar a relatoria de Mendonça.
Com o adiamento, o caso de Mendonça fica sem data definida para julgamento. A definição sobre a eventual retomada da sessão sobre Moraes também depende da devolução dos autos por Flávio Dino. Enquanto isso, o STF segue operando com as pautas ordinárias, que na quarta-feira (16) ignoraram os embates da véspera e seguiram seu curso com temas tributários.
