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Projeto de lei de anistia limitada
O Parlamento turco deu início a um processo legislativo que prevê uma anistia limitada e condicional para os combatentes do ilegal Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK). O texto foi assinado por 360 dos 592 deputados e será submetido a votação nos próximos dias, após discussão na Comissão de Justiça. O objetivo é permitir que antigos membros do PKK retornem à vida civil, desde que a organização tenha sido totalmente dissolvida e entregue todas as armas e munições, condição que deverá ser confirmada oficialmente pelo Conselho de Segurança Nacional.
As investigações e as penas de prisão para esses delitos deverão ser suspensas por cinco ou dez anos, conforme a gravidade da condenação. Segundo reportagem do jornal *Hürriyet*, cerca de 3.600 presos podem ser libertados, exceto aqueles condenados por homicídios em nome do PKK antes de 1 de junho de 2005, que ficam isentos da medida. O fundador do PKK, Abdullah Öcalan, permanece excluído da anistia; ele está preso na ilha‑prisão de Imrali desde 1999, e sua libertação continua sendo a principal exigência do PKK.
Reações políticas e contexto de paz
O projeto conta com apoio do AKP, partido do presidente Recep Tayyip Erdoğan, de seu aliado MHP e do partido pró‑curdo DEM. Já o partido de oposição Yeni Parti recusou o consentimento, alegando ter recebido o texto da lei com atraso. Erdoğan descreveu a iniciativa como um passo importante para libertar permanentemente a Turquia da ameaça do terrorismo e fortalecer a paz interna. Em maio de 2025, após apelo de Öcalan, o PKK anunciou sua dissolução e o fim da luta armada de décadas contra o Estado turco. Um marco jurídico para a reintegração de antigos combatentes é considerado essencial ao processo de paz, que já contabiliza mais de 50 mil mortes desde o início do conflito em 1984.
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