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Os direitos humanos das pessoas detidas nos centros de detenção de migrantes da Itália na Albânia não estão sendo protegidos, afirmou a Anistia Internacional, alertando a UE para que reconsidere o uso de centros de retorno. "É abundantemente claro que o modelo Itália-Albânia é impossível de ser implementado em conformidade com as obrigações da Itália em matéria de direitos humanos", disse Eve Geddie, diretora do Escritório de Instituições Europeias da Anistia Internacional, durante o lançamento de um relatório da ONG de direitos humanos sobre o acordo entre Roma e Tirana. "Essa realidade deve servir de alerta para a UE, para que ela suspenda definitivamente quaisquer planos futuros de expansão do uso de centros de detenção offshore e outras ferramentas de externalização." A Itália possui dois centros de migração na Albânia, incluindo um na vila de Gjadër, criado em 2024.
Inicialmente construído como um centro de detenção para migrantes interceptados em águas internacionais, o governo decidiu, em 2025, utilizá-lo para abrigar solicitantes de asilo do sexo masculino que haviam recebido ordem de deixar a Itália e aguardavam deportação. Segundo o partido Irmãos da Itália, da primeira-ministra Giorgia Meloni, mais de 500 pessoas foram enviadas para lá. De acordo com o relatório da Anistia Internacional, 42 incidentes "críticos" foram registrados entre 11 de abril e 16 de maio de 2025 no centro de Gjadër, incluindo automutilação, pelo menos duas tentativas de suicídio por enforcamento e um protesto violento.
O relatório também expressou preocupação com o "tratamento cruel, desumano e degradante" durante as transferências para o centro e alertou que a detenção na Albânia "prejudica significativamente" o direito das pessoas de buscar asilo e justiça, já que têm acesso limitado a advogados e tribunais". A ONG também afirmou que o processo de seleção para transferências para a Albânia não é transparente, levantando preocupações de que possa ser "discriminatório ou punitivo." O que acontece nos centros é "em grande parte envolto em mistério", afirmou também a Amnistia Internacional, uma vez que "o governo italiano obstruiu o monitoramento independente da implementação do acordo, inclusive restringindo a supervisão parlamentar e ignorando os processos legislativos ordinários". O governo italiano não respondeu a um pedido de comentário.
A Amnistia Internacional afirmou que lhe foi negado o acesso aos centros de detenção e, portanto, baseou a sua investigação em correspondência com o Ministério do Interior, análises de documentos judiciais, informações partilhadas por redes da sociedade civil, relatórios de deputados e entidades de fiscalização, e entrevistas com agências e advogados da ONU.
O programa, embora controverso, está ganhando força em toda a UE, com uma nova legislação que permite aos países enviar requerentes de asilo rejeitados para os chamados centros de retorno fora do bloco. No início deste mês, o ministro das Relações Exteriores italiano, Antonio Tajani, defendeu a criação de "centros ‘ao estilo da Albânia’ em vários países africanos" e, "de forma mais geral, em países de origem e trânsito", antes das negociações de emergência da UE, motivadas pela chegada de dezenas de milhares de migrantes do Marrocos ao enclave espanhol de Ceuta. O acordo foi alvo de intenso escrutínio jurídico tanto na Itália quanto no mais alto tribunal da UE.
Um tribunal de Roma decidiu, em 2024, que o primeiro grupo de migrantes enviado para a Albânia como parte do acordo não poderia ser detido em centros offshore, porque seus países de origem — Bangladesh e Egito — não podiam ser considerados seguros. Em um parecer não vinculativo apresentado ao Tribunal de Justiça da UE no início deste ano, um importante consultor argumentou que a legislação da UE não impede um país de criar centros de detenção para processar requerentes de asilo rejeitados fora de seu próprio território, desde que os direitos dos migrantes sejam totalmente protegidos.
