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Veto presidencial impede nova votação
Pelo menos 87 vetos presidenciais bloqueiam a agenda de votações do Congresso e aguardam análise de deputados e senadores neste segundo semestre. O plenário tem 99 vetos para examinar. Entre os bloqueios, estão trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que tratam de saúde, educação, trabalho, segurança e políticas sociais. A última sessão conjunta para analisar vetos ocorreu em maio; vetos não apreciados em 30 dias permanecem impedindo a pauta. Para rejeitar um veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores.
Principais vetos em análise
Dos vetos em exame, 16 rejeitaram integralmente propostas aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O mais recente (VET 40/26) foi inserido no Projeto de Lei 2816/23, que garante ao zootecnista o mesmo piso salarial estabelecido para engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários. O governo vetou integralmente o projeto alegando inconstitucionalidade por contrariar o interesse público ao estabelecer o piso sem apresentar estimativa de impacto orçamentário. Na Lei Orçamentária deste ano (VET 9/26), foram vetados dois dispositivos que somavam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares incluídas pelo Congresso no orçamento.
No veto à LDO (VET 51/25), quatro dos 44 trechos vetados foram derrubados pelos parlamentares em maio, entre eles o que permite que cidades com 65 mil habitantes e pendências fiscais celebrem convênios com o governo federal e acessem recursos de programas e emendas parlamentares. Ainda aguardam avaliação 10 dos 46 trechos vetados na regulamentação da aposentadoria tributária (VET 7/25). Também estão pendentes vetos sobre o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (VET 8/26) e a operacionalização de crédito consignado por meio de plataformas digitais (VET 23/25).
O VET 14/23, referente à Lei Geral do Esporte, tem mais dispositivos vetados; 57 itens já foram apreciados, mas ainda restam 340 aguardando análise. O veto ao status do Pantanal (VET 36/25) abrange regras de manejo do fogo e sugestão de uso de áreas desmatadas ilegalmente ou degradadas na implantação de novos empreendimentos, em detrimento da recuperação ambiental. Vetos às propostas dos marcos regulatórios do setor elétrico e do transporte público coletivo urbano também permanecem sem votação. No marco do setor elétrico (VET 42/25), está vetado o ressarcimento por cortes de geração, abrangendo todos os eventos de origem externa, independentemente da causa.
Já o VET 30/26, referente ao transporte público, foi inserido no item que obriga União, estados e municípios a custear gratuidades e descontos tarifários com recursos orçamentários.
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