.webp){kind=small}
FENAM aprova ACT com a AgSUS; pendências serão encaminhadas à Mesa Permanente de Negociação - Fenam
A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) realizou, nesta quarta-feira (12), reunião com sua assessoria jurídica para oficializar à Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS) os encaminhamentos relativos ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026 dos médicos vinculados à Agência. A FENAM aprovou os termos do ACT, que será aplicável a todos os médicos contratados pela AgSUS, independentemente da data de admissão. O acordo também prevê a cobrança de taxa assistencial correspondente a 1% do salário bruto dos médicos, com o valor dividido igualmente entre a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) e a Federação Médica Brasileira (FMB). A Federação encaminhou quatro cláusulas para avaliação e possível incorporação ao ACT. Caso não seja possível incluí-las de imediato no acordo, a FENAM solicitou que sejam formalmente encaminhadas à Mesa Permanente de Negociação.
Segundo a FENAM, a manutenção dessas pautas na Mesa Permanente de Negociação é fundamental para assegurar a continuidade do diálogo entre a Agência e a representação dos trabalhadores, permitindo o avanço das discussões até que seja possível alcançar soluções definitivas para as demandas. No ofício a Federação também chamou atenção para a situação dos médicos que integram ou integraram o Programa Médicos pelo Brasil e que, embora tenham atuado regularmente nos municípios, não foram aprovados na prova de especialidades e, consequentemente, não foram contratados pela AgSUS. A FENAM solicitou que sejam realizados esforços para que esses profissionais possam ser redistribuídos para o Programa Mais Médicos, preferencialmente mantendo sua atuação nos mesmos municípios e localidades onde já trabalhavam.
Para a Federação, a medida contribuiria para evitar a descontinuidade da assistência médica, preservar a experiência acumulada pelos profissionais e garantir a manutenção do atendimento à população em localidades que já contavam com esses médicos.
