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Encaminhamento ao Tribunal de Recurso em nome de Nicușor Dan: Obrigação do presidente de nomear o primeiro-ministro

📅 09 de agosto de 2026⏱ 1 min de leitura🌐 Traduzido e adaptado
Encaminhamento ao Tribunal de Recurso em nome de Nicușor Dan: "Obrigação do presidente de nomear o primeiro-ministro"
Encaminhamento ao Tribunal de Recurso em nome de Nicușor Dan: "Obrigação do presidente de nomear o primeiro-ministro"

Situação política na Romênia

Há três meses que a Romênia não conta com um governo de plenos poderes, desde a destituição do governo Bolojano. O presidente Nicușor Dan ainda não indica um novo primeiro‑ministro, gerando impasse institucional. Diante da aparente inércia da chefia de Estado, um partido que não possui representação parlamentar apresentou uma queixa ao Tribunal de Recurso de Bucareste.

Reação do Partido Roménia Forte

O advogado Doru Giugula, representante do Partido Roménia Forte, afirma que o presidente se recusa injustificadamente a exercer seus poderes constitucionais. Por isso, notificou o tribunal, alegando que a obrigação de prosseguir com o procedimento de nomeação do primeiro‑ministro está sendo descumprida. Em comunicado, o partido destacou que o processo judicial visa garantir que a margem de apreciação conferida ao presidente não se transforme em um direito de postergar indefinidamente a atribuição constitucional. “O presidente pode avaliar quem nomear, mas não pode usar essa discricionariedade para não nomear”, declarou Giugula. O Partido Roménia Forte não solicita a designação de um candidato específico; a demanda concentra‑se na obrigatoriedade de avançar o processo. Ideologicamente, o Roménia Forte se define como um “partido conservador moderno”, alicerçado em uma “forte doutrina nacional”, conforme consta em seu site oficial.

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