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GettyImages Texto propõe medidas pra fortalecer a soberania digital do País
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (12) para discutir projeto de lei que institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil. O debate foi solicitado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), autor da proposta, e está marcado para as 10 horas, no plenário 5. O Projeto de Lei 5960/25 propõe medidas para incentivar o desenvolvimento da inteligência artificial, valorizar a produção intelectual nacional, criar mecanismos de financiamento da inovação e fortalecer a soberania digital do País. Entre outros pontos, o texto estabelece regras para usação de conteúdos por sistemas de inteligência artificial, cria o Fundo
Nacional de Economia Digital (FNED), prevê bases nacionais de dados anonimizados, institui um sistema de certificação de inteligência artificial e fomenta mecanismos de autorregulação e desenvolvimento tecnológico nacional. Segundo o deputado, a audiência permitirá avaliar os potenciais impactos econômicos, concorrenciais, regulatórios e tecnológicos decorrentes da implementação do marco legal proposto, e também identificar eventuais aperfeiçoamentos ao texto legislativo. Tema estratégico Jadyel Alencar destaca que o tema é estratégico para o futuro da economia brasileira e apresenta impactos relevantes sobre diversos setores econômicos, incluindo empresas de tecnologia, startups, indústria criativa, imprensa, universidades, centros de pesquisa, consumidores e órgãos
Públicos. "A discussão é especialmente relevante em um contexto de rápida transformação tecnológica global, no qual diferentes países vêm adotando estratégias para fortalecer suas capacidades digitais, estimular o desenvolvimento de inteligência artificial e assegurar condições adequadas de competitividade para suas economias", diz. "Nesse cenário, o Parlamento brasileiro possui papel central na construção de um ambiente regulatório que concilie inovação, segurança jurídica, proteção de direitos e desenvolvimento econômico", afirma.
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