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“O projeto busca preencher essa lacuna mediante uma política indutiva, baseada no reconhecimento das empresas que adotam práticas inclusivas, estimulando a disseminação voluntária da acessibilidade, da contratação de trabalhadores com deficiência, da qualificação profissional e da utilização de tecnologias assistivas”, considerou Silvia Cristina. A certificação será concedida pelo Poder Executivo e será válida por dois anos, podendo ser renovada. As empresas certificadas poderão ainda utilizar a logomarca oficial do selo em sua publicidade, além de terem prioridade em programas de apoio às microempresas e empresas de pequeno porte.
Também já aprovado pela Comissão de Trabalho, o projeto seguirá agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores. Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco.
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