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SINDPREV vence na Justiça e servidores da Saúde de Anadia recebem FGTS retido
Ação coletiva garantiu o pagamento dos depósitos dos últimos cinco anos após mudança de regime jurídico sem recolhimento dos valores pela Prefeitura
Os servidores municipais da Saúde do município de Anadia conquistaram uma vitória judicial com a atuação do Departamento Jurídico do SINDPREV. A Justiça reconheceu o direito ao recebimento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referentes aos últimos cinco anos, período em que os valores deixaram de ser recolhidos pela administração municipal.
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| Ação do SINDPREV garante pagamento de FGTS a servidores municipais de Anadia |
Com a decisão favorável, já foram expedidas as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e os respectivos alvarás para pagamento das quantias devidas. De acordo com o sindicato, todos os trabalhadores já receberam os valores.
A ação coletiva foi ajuizada pelo SINDPREV após identificar que, além da mudança do regime jurídico dos servidores — do estatutário para o celetista —, a Prefeitura não efetuou os depósitos do FGTS, descumprindo a legislação trabalhista e causando prejuízos aos profissionais da saúde.
A decisão representa uma reparação aos servidores e reafirma o compromisso do sindicato com a defesa dos direitos da categoria. O resultado é creditado à atuação jurídica do SINDPREV na busca pelo cumprimento da lei e pela valorização dos trabalhadores.
O destaque da ação fica por conta do diretor do SINDPREV, João Chagas Costa, que acompanhou todas as etapas do processo e contribuiu para a conquista do direito em favor dos servidores de Anadia.
