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Deputado Juarez Costa
Proposta Puni Quem Financia ou Induz Aborto.
A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão para quem coagir, induzir, instigar ou oferecer ajuda para a gestante fazer aborto fora das hipóteses permitidas em lei.
O Projeto de Lei 1027/26, do deputado Juarez Costa (Republicanos-MT), inclui a punição no Código Penal. De acordo com o autor, a legislação atual não prevê crime específico para algumas formas de interferência na decisão da gestante de interromper a gravidez, especialmente aquelas baseadas em pressão psicológica, induzimento ou suporte econômico.
"O projeto não incide sobre a decisão pessoal da mulher, mas sobre a conduta de terceiros que interferem de modo ativo e determinante, muitas vezes em contextos de assimetria econômica ou emocional, contribuindo de forma relevante para a prática", afirmou Juarez Costa.
Estudos e jurisprudência indicam que muitas mulheres são coagidas, pressionadas ou ameaçadas por seus companheiros a praticar aborto. "A falta de tipificação específica dessa conduta deixa a mulher desprotegida e o homem praticamente impune pela coação exercida", declarou o deputado.
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Próximos Passos.
- A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. - Depois, seguirá para o Plenário. - Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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