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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) voltou a atuar no caso dos aprovados do concurso da Saúde de 2002, que ainda aguardam nomeação definitiva mesmo após mais de duas décadas do certame.
Segundo registros recentes, uma comissão de candidatos foi recebida pelo órgão para relatar a situação da chamada “reserva técnica”, formada por aprovados que ainda não foram convocados para posse.
Os concursados alegam demora excessiva na nomeação e apontam falta de transparência no andamento de decisões judiciais relacionadas ao caso, além da permanência de contratações temporárias em áreas que, segundo eles, deveriam ser ocupadas por efetivos.
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| MPAL atua para destravar o processo |
🏛️ MP deve acionar CNJ por transparência
De acordo com as informações divulgadas, o MPAL pretende acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para solicitar mais transparência no processo judicial que envolve as nomeações e o cumprimento das decisões já existentes.
A instituição também deve cobrar providências sobre a substituição de servidores temporários por aprovados do concurso, uma das principais reivindicações do grupo.
📌 Governo já realizou nomeações parciais
Apesar da nova pressão, o Governo de Alagoas já realizou convocações e nomeações de parte dos aprovados ao longo dos últimos anos, incluindo publicações recentes com exigência de documentação para posse de candidatos já chamados.
Mesmo assim, parte do cadastro de reserva ainda afirma não ter sido contemplado, mantendo o impasse judicial e administrativo.
⚖️ Caso histórico segue sem desfecho total
O concurso da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) de 2002 é considerado um dos mais prolongados do estado, com decisões judiciais, convocações esparsas e disputas sobre preenchimento de vagas ao longo de mais de 20 anos.
Enquanto isso, aprovados seguem mobilizados em busca de nomeação integral e cumprimento das decisões judiciais
🧾 Situação atual
- Parte dos aprovados já foi nomeada e convocada
- Reserva técnica ainda cobra efetivação total
- MPAL pressiona por mais transparência judicial
- Possível atuação junto ao CNJ
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