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MP-AL flagra abandono e insegurança em escola da EJA em Maceió
Fiscalização em unidade na Chã da Jaqueira revela desde falhas na merenda e falta de transporte até aprovação automática de alunos.
MACEIÓ – O que deveria ser a oportunidade de retomar um direito negado no passado transformou-se em um cenário de descaso. Na noite da segunda-feira (13), uma força-tarefa liderada pelo Ministério Público de Alagoas (MP-AL) realizou uma inspeção surpresa na Escola Municipal Sérgio Luiz Pessoa Braga, localizada no bairro da Chã da Jaqueira, para avaliar as condições da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI).
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| Força-tarefa denuncia "aprovação automática" e insegurança em escola municipal |
O resultado da visita técnica, no entanto, foi alarmante. Os órgãos de controle encontraram uma estrutura física precária, marcada pelo acúmulo de sujeira e espaços inadequados para o ensino. A negligência estende-se à logística: a ausência de transporte escolar tem dificultado a permanência dos alunos em sala de aula.
Divergências na Merenda e Água sob Suspeita
Um dos pontos mais críticos levantados pela fiscalização diz respeito à alimentação. Houve uma clara inconsistência entre o cardápio informado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) e o que de fato era servido aos estudantes. Além disso, a comunidade escolar manifestou sérias queixas sobre a qualidade da água disponibilizada na unidade, levantando preocupações com a saúde de alunos e funcionários.
Inspeção do Ministério Público revela graves irregularidades na Chã da Jaqueira
VÍDEO
Insegurança e "Aprovação Automática"
Os relatos colhidos pela equipe revelam falhas que vão além da infraestrutura física:
Falta de Vigilância: A ausência de porteiro no período noturno gera um sentimento constante de insegurança.Defasagem Pedagógica: Alunos denunciaram a prática de "aprovação automática", onde estudantes avançam de nível mesmo apresentando baixo rendimento escolar.Carência Profissional: A falta de cursos profissionalizantes, prometidos como parte do currículo da EJAI, também foi alvo de reclamações.
"A modalidade é essencial para garantir o exercício da cidadania e deve ser ofertada com qualidade, especialmente por se tratar de um direito que já foi negado anteriormente a esses estudantes", afirmou a promotora de Justiça Alexandra Beurlen, da Defesa dos Direitos Humanos.
Próximos Passos: Medidas Judiciais no Horizonte
A fiscalização não será isolada. A força-tarefa — composta pelos Ministérios Públicos Estadual (MP-AL), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT), além da Defensoria Pública Estadual — deve expedir, nos próximos dias, uma recomendação oficial à Prefeitura de Maceió.
O documento exigirá a correção imediata das irregularidades apontadas. Caso o município não adote as medidas necessárias para garantir a dignidade dos estudantes, os órgãos de controle alertam que entrarão com medidas judiciais cabíveis contra a gestão municipal.
🔑PALAVRAS-CHAVE:
Ministério Público, Maceió, EJA, Educação, Fiscalização, Chã da Jaqueira, Direitos Humanos, Merenda Escolar, Insegurança, Alagoas.
📙 GLOSSÁRIO:
EJA/EJAI: Sigla para Educação de Jovens, Adultos e Idosos, modalidade de ensino destinada a quem não concluiu os estudos na idade apropriada.
Força-Tarefa: Grupo de trabalho conjunto entre diferentes órgãos (MP, Defensoria, etc.) para realizar uma ação específica.
Recomendação: Instrumento jurídico onde o MP orienta órgãos públicos a corrigir irregularidades antes de entrar com uma ação judicial.
Expedir: O ato oficial de enviar ou emitir um documento, ordem ou decreto.
Inconsistência: Falta de concordância entre o que é prometido (no papel) e o que é entregue (na realidade).
🖥️ FONTES :
MP AL
NOTA:
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