A Toga cansada: O contrato psicológico rompido na Magistratura

Magistratura e penduricalhos

Reflexões de um velho juiz de primeiro grau sobre carreira e remuneração

Jorge Araujo

mar 26, 2026

A decisão de ontem pelo Pleno do STF me fez revisitar um material que pesquisei recentemente sobre a situação atual das carreiras da magistratura, principalmente levando em conta a minha situação. Tenho 55 anos de idade. Sou magistrado desde os 26. Antes disso fui servidor público. Sempre vinculado ao mesmo órgão, o Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região, o mesmo de origem da Ministra aposentada Rosa Weber. Rosa aos 42 anos de idade já estava no Tribunal. Eu, tendo de serviço quase isso, ainda estou no primeiro grau e apenas recentemente tenho a possibilidade de ser promovido por merecimento.

Magistratura e "Quiet Quitting": O Desabafo de um Juiz após 36 Anos de Carreira

Não sou oriundo de família tradicional. Fui criado por mãe solo e sou o primeiro da família dela a ter formação superior. Ingressei na Justiça do Trabalho aos 19 anos incentivado por ela e com a ideia de ter estabilidade. Por esse mesmo motivo, e para ter uma remuneração melhor e maior reconhecimento profissional, ingressei na magistratura. Ao longo desses 36 anos jamais me afastei das minhas funções. Sempre busquei o aperfeiçoamento profissional, tendo completado ao menos cinco cursos de pós-graduação na área, além de inúmeros cursos de atualização. Fui pioneiro em trazer técnicas de negociação e conciliação para a sala de audiência, desenvolvi estudos avançados sobre teoria de interrogatório e depoimento testemunhal e, atualmente, dou aulas e desenvolvo soluções de IA para o Direito.

Ao longo da minha carreira enfrentei uma montanha-russa remuneratória. Ingressei como Juiz Substituto com uma remuneração inferior à que percebia como Analista Judiciário, cargo de nível superior. Cheguei a receber o equivalente a dez mil dólares, mas também houve épocas em que tive que fazer downgrade de patrimônio por conta da corrosão inflacionária sobre os meus subsídios. Quando perdemos o auxílio-moradia, “penduricalho” concedido para compensar uma defasagem então consolidada, o reajuste que veio em troca não repôs o que perdemos com a cessação da parcela.

A decisão do Plenário do STF de ontem (25 de março de 2026), tomada por unanimidade, fixou uma tese de repercussão geral que reorganiza a remuneração da magistratura e do Ministério Público. Na superfície, parece uma vitória. O teto permanece em R$ 46.366,19, mas agora podem ser acrescidos até 35% em verbas indenizatórias e outros 35% pela parcela de valorização por tempo de antiguidade, o ATS, ressuscitado depois de ter sido extinto há mais de vinte anos. Um juiz com 35 anos de carreira pode chegar, em tese, a R$ 78.822,52. Os números impressionam quem olha de fora.

Para quem está dentro, a história é outra. O item 7 da tese declara inconstitucionais e manda cessar imediatamente uma lista longa de parcelas que vinham sendo pagas há anos com respaldo em leis estaduais, decisões administrativas e orientações do próprio CNJ. Auxílio-alimentação. Auxílio-moradia. Licença compensatória. Assistência pré-escolar. Auxílio creche. Parcelas que integravam o planejamento financeiro de milhares de magistrados que organizaram suas vidas sob regras consideradas válidas durante anos. A insegurança patrimonial gerada por essa reviravolta não é um detalhe. É o centro do problema.

A psicologia organizacional tem um conceito que explica o que acontece quando uma instituição muda as regras no meio do percurso. Chama-se ruptura do contrato psicológico. Não é o contrato formal, escrito, com cláusulas e assinaturas. É o conjunto de expectativas implícitas que o profissional constrói ao longo da carreira. Eu faço minha parte, a instituição faz a dela. Quando essa expectativa é rompida, o efeito não é apenas financeiro. É emocional. A literatura sobre o tema documenta as consequências dessa ruptura: queda no engajamento, aumento do cinismo organizacional, redução do desempenho voluntário e, nos casos mais graves, o chamado quiet quitting, a desistência silenciosa.

Essas duas consequências merecem atenção porque são especialmente destrutivas em uma carreira como a magistratura. O cinismo organizacional não é apenas desencanto. É uma atitude composta por três dimensões: a crença de que a instituição é desleal, o sentimento de desprezo em relação a ela e a tendência a agir de forma coerente com essas percepções. O profissional cínico não faz greve, não reclama em público, não pede exoneração. Ele permanece, mas passa a duvidar do valor do próprio trabalho. Um estudo demostrou que a violação do contrato psicológico alimenta diretamente o cinismo, com a mediação do esgotamento emocional. É um caminho que vai da frustração ao descrédito. E do descrédito ao desligamento interno.

Esse desligamento tem nome: quiet quitting. O profissional que pratica a desistência silenciosa não abandona o cargo. Ele cumpre o mínimo esperado, evita assumir novas responsabilidades, reduz a participação em iniciativas coletivas e se afasta de tudo que exceda a obrigação formal. A produtividade pode até parecer estável no curto prazo. Mas a contribuição criativa, a inovação e o engajamento genuíno desaparecem.

Os dados confirmam que algo está errado. O Censo do Poder Judiciário de 2023 mostrou que 58,5% dos magistrados brasileiros se autodeclararam com estresse e 56,2% com quadros de ansiedade. A Associação Cearense de Magistrados encontrou números ainda piores: 78% dos juízes daquele estado relataram ansiedade, nervosismo ou depressão. Os dados do Ministério da Previdência Social confirmam a tendência no serviço público em geral: os afastamentos por burnout cresceram 493% entre 2021 e 2024.

Sei que as críticas à remuneração da magistratura são, em grande parte, justas. Ninguém entra em carreira pública para enriquecer. Pagamentos acima do teto, a diversos títulos e sem transparência, são vistos com razão pela sociedade como privilégio disfarçado. Reconheço isso sem reservas. Mas também não é razoável considerar que a remuneração do magistrado seja desproporcional à responsabilidade que ele carrega. Todos sabem quanto ganha um diretor jurídico ou um gerente de contencioso de uma grande empresa. Os valores são significativamente superiores aos da magistratura. E a diferença não para no contracheque. A Constituição garante ao magistrado a irredutibilidade de subsídios não como benefício pessoal, mas como garantia de um julgamento justo e imune a pressões. Inclusive pressões dos próprios órgãos hierarquicamente superiores que, por coincidência, são os responsáveis pela política remuneratória da carreira. Quando essa garantia é esvaziada na prática, o que se compromete não é o conforto do juiz. É a independência da jurisdição.

Há algo que os números não capturam e que me parece mais grave. O magistrado de primeiro grau vive uma condição estrutural de invisibilidade. É ele quem conduz audiências, ouve testemunhas, examina provas, redige sentenças. É na primeira instância que o conflito humano se apresenta com toda a sua aspereza. E é lá que o juiz está mais sozinho. Não há gabinete de assessores como nos tribunais superiores. Não há prestígio institucional proporcional à responsabilidade. Não há, na maioria dos casos, sequer suporte psicológico estruturado. O que há é meta do CNJ, acervo crescente e a expectativa de que o juiz resolva tudo com eficiência, humanidade e rapidez.

E aqui aparece um paradoxo que merece ser dito com todas as letras. Eu sou juiz do trabalho. Minha função é assegurar que empregadores respeitem os direitos dos trabalhadores. Que paguem salários em dia, que não alterem unilateralmente condições de trabalho, que não suprimam parcelas incorporadas à remuneração. Quando fica demonstrado que um empregador descumpriu essas obrigações, eu condeno. Quando a supressão é abrupta e sem justificativa razoável, eu reconheço dano moral. Agora me diga: como sustento essa autoridade com convicção quando o sistema ao qual pertenço faz comigo exatamente o que eu tenho por dever vedar que façam com o trabalhador? Parcelas pagas durante anos, com base legal e administrativa, suprimidas da noite para o dia. Isso tem um nome no Direito do Trabalho. Chama-se alteração contratual lesiva.

O paradoxo não é exclusivo da Justiça do Trabalho. O juiz criminal que julga ameaças e coações muitas vezes o faz sob ameaça ele mesmo, sem estrutura de segurança compatível com o risco que corre. O juiz de família que decide sobre o melhor interesse da criança frequentemente o faz sem equipe técnica, sem psicólogo, sem assistente social na vara. O sistema exige do magistrado que entregue aquilo que ele próprio não recebe. E quando a distância entre o que se cobra e o que se oferece fica grande demais, o que resta é o cinismo ou a desistência silenciosa.

O resultado é um profissional que, depois de décadas de entrega, olha para trás e se pergunta se valeu a pena. Não porque a magistratura seja ruim. É porque o sistema não sustenta quem a exerce. A decisão do STF ilustra isso com precisão quase pedagógica. Ela revigora um adicional por tempo de serviço para valorizar o tempo de carreira, mas ao mesmo tempo retira parcelas que eram a forma concreta pela qual essa carreira era compensada no dia a dia. Dá com uma mão e tira com a outra. E o magistrado, mais uma vez, é convocado a se adaptar sem reclamar.

Não defendo privilégios. Estou descrevendo o que acontece quando um sistema cobra tudo e devolve incerteza. A magistratura brasileira precisa de mais do que uma reorganização remuneratória decidida de cima para baixo. Precisa reconhecer que por trás de cada toga existe uma pessoa que adoece, que duvida, que se frustra, que envelhece dentro de uma estrutura que raramente pergunta como ela está. Eu chego aos 35 anos de carreira com a formação mais completa que pude construir, sem um dia sequer de afastamento, e a pergunta que fica é por que um juiz com essa trajetória permanece estagnado, repetindo a mesma atividade, sem que a carreira acompanhe o que ele se tornou e sem sequer a estabilidade financeira que justificou o ingresso nela.

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