Bilhões para o Estado, migalhas para o povo: o desequilíbrio nas reparações da Braskem(Novonor) em Maceió.

A Braskem firmou um acordo com o governo de Alagoas para pagar R$ 1,2 bilhão em indenizações relacionadas aos desmoronamentos de solo que afetaram vários bairros em Maceió. Este desastre geológico, que começou a se agravar em 2018, foi causado pela extração de sal-gema pela empresa, resultando no afundamento de áreas como Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol, forçando mais de 60 mil pessoas a deixar suas casas.

Moradores de Maceió protestam contra falta de pagamento da indenização da Braskem. ( Dezembro de 2023)

Objetivo do Acordo: O acordo visa a compensação, indenização e ressarcimento ao estado para a reparação integral de danos patrimoniais e extrapatrimoniais.

Extinção de Ações Judiciais: O acordo também prevê o fim da ação judicial que o governo do estado movia contra a Braskem, embora a homologação judicial ainda seja necessária.

Reações e Críticas

O Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (Muvb) criticou o acordo, considerando o valor da indenização insuficiente em comparação com os danos estimados em R$ 30 bilhões. O movimento expressou indignação, afirmando que o acordo foi feito sem a participação das vítimas e que transforma um desastre humano em uma transação financeira.

Além disso, a Braskem já havia firmado um acordo anterior com a Prefeitura de Maceió, no valor de R$ 1,7 bilhão, para cobrir danos e prejuízos relacionados à desocupação das áreas afetadas.

Esse desdobramento é um passo significativo para a Braskem, que busca mitigar os impactos de suas operações na região, mas a insatisfação das vítimas e a magnitude do desastre continuam a ser questões centrais no debate público.

Principais Causas dos Desmoronamentos em Maceió

Os desmoronamentos em Maceió foram causados principalmente pela extração de sal-gema realizada pela Braskem. Essa atividade mineradora provocou a instabilidade do solo, resultando no afundamento de bairros como Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol. Desde 2018, a exploração do sal-gema comprometeu a estrutura de milhares de imóveis, levando mais de 60 mil pessoas a abandonarem suas casas por questões de segurança.

Organização do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem

Após o acordo de R$ 1,2 bilhão firmado entre a Braskem e o governo de Alagoas, o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) expressou forte indignação. O movimento critica o acordo, alegando que ele foi feito sem a participação das vítimas e que transforma um desastre humano em uma simples transação financeira.

O MUVB questiona a redução do valor estimado dos danos, que teria passado de cerca de R$ 30 bilhões para R$ 1,2 bilhão, considerando o novo montante inadequado e injusto. O movimento continua a se organizar para reivindicar uma reparação mais justa e a inclusão das vítimas nas discussões sobre compensações e reparações.

Impactos Sociais e Econômicos nas Comunidades Afetadas

Os impactos sociais e econômicos nas comunidades afetadas são profundos. A desvalorização dos imóveis e a perda de lares resultaram em um aumento da vulnerabilidade social. As famílias que foram forçadas a deixar suas casas enfrentam dificuldades financeiras e emocionais, com muitos lidando com problemas de saúde mental devido à perda de suas comunidades e estilos de vida.

Além disso, a situação levou à decretação de estado de emergência em Maceió, refletindo a gravidade da crise habitacional e ambiental.

Utilização dos R$ 1,2 Bilhão Acordados

O acordo de R$ 1,2 bilhão prevê que o valor seja utilizado para compensação, indenização e ressarcimento ao estado de Alagoas, abrangendo danos patrimoniais e extrapatrimoniais. O pagamento será feito em dez parcelas anuais, sendo que R$ 139 milhões já foram desembolsados.

O governo alagoano também anunciou um pacote de investimentos de R$ 5 bilhões para reestruturar a Grande Maceió, incluindo as áreas afetadas pelo desastre. No entanto, a falta de inclusão das vítimas nas discussões sobre como esses recursos serão utilizados continua sendo uma preocupação central.

Planos da Braskem para Evitar Desastres Futuros

Embora a Braskem tenha afirmado que o acordo representa um avanço significativo, não foram divulgadas informações detalhadas sobre medidas específicas que a empresa pretende adotar para evitar desastres semelhantes no futuro.

A companhia deve manter o mercado informado sobre os desdobramentos e ações relacionadas ao evento geológico, mas a confiança da comunidade nas promessas de segurança e prevenção é baixa, especialmente após os eventos traumáticos já ocorridos.

A pressão pública e a vigilância contínua das comunidades afetadas serão cruciais para garantir que a Braskem adote medidas efetivas de prevenção e segurança.

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