.webp){kind=small}
Ação movida por Trump Media e Rumble Inc. acusa o STF de abuso de poder com efeitos internacionais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),Dias Toffoli, é alvo de uma denúncia apresentada à justiça dos Estados Unidos por Rumble Inc. e Trump Media & Technology Group (TMTG) conforme relato do Jornalista Allan dos Santos no X. A ação questiona a legalidade do Inquérito das Fake News (Inq. 4781), instaurado em 2019, e alega que houve violação de princípios constitucionais com impacto direto sobre empresas e cidadãos norte-americanos.
Abertura do inquérito é ligada a reportagem
Segundo os advogados responsáveis pela denúncia, o inquérito teria sido iniciado como reação a uma reportagem do site O Antagonista, que relacionava Toffoli à empreiteira Odebrecht. O conteúdo foi publicado em 11 de março de 2019, e o inquérito foi aberto apenas três dias depois, em 14 de março.
Os autores do processo afirmam que a motivação foi pessoal e que o uso do artigo 43 do Regimento Interno do STF — que autoriza investigações sobre fatos ocorridos nas dependências do tribunal — foi feito de forma indevida para justificar a medida.
 |
| 💣 SOBROU PARA DIAS TOFOLLI |
Ausência do Ministério Público é ponto central
Outro ponto destacado na petição é a "falta de participação do Ministério Público" na abertura do inquérito. De acordo com a Constituição brasileira, o MP é o único titular da ação penal pública. Para os advogados norte-americanos, o procedimento violou esse princípio e comprometeu a legitimidade do inquérito desde sua origem.
Moraes acumula funções de juiz, promotor e delegado, diz ação
A denúncia também critica o papel do ministro Alexandre de Moraes, que assumiu a relatoria do caso. Segundo a petição, Moraes passou a exercer de forma concentrada as funções de investigador, promotor e julgador — o que, na visão dos autores, caracteriza um modelo inquisitorial e fere o devido processo legal.
 |
| cópia do processo |
Rumble e Trump Media apontam efeitos extraterritoriais
O argumento mais contundente da denúncia está na alegação de que as decisões derivadas do Inquérito das Fake News têm impactado empresas e usuários norte-americanos, como o bloqueio de contas e perseguição de plataformas que hospedam conteúdos críticos ao STF.
Por esse motivo, os advogados afirmam que há jurisdição americana para julgar o caso, com base na proteção da liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
Caso pode ampliar pressão internacional sobre o STF
A denúncia de Rumble Inc. e Trump Media marca mais um capítulo da crescente crítica internacional ao papel do STF no combate à desinformação. O caso também eleva a discussão sobre os limites da atuação judicial, a liberdade de imprensa e os riscos de concentração de poder no Judiciário.
Especialistas afirmam que, se a justiça dos EUA aceitar analisar o processo, poderá haver um precedente diplomático delicado, com repercussões para a imagem institucional do Brasil no exterior.
PALAVRAS-CHAVE:
Dias Toffoli, Inquérito das Fake News, STF, Trump Media, Rumble Inc., Alexandre de Moraes, censura no Brasil, liberdade de expressão, processo nos EUA contra STF
📙 GLOSSÁRIO:
🖥️ FONTES:
Com Agências, Jornalista Allan dos Santos
NOTA:
O AR NEWS publica artigos de várias fontes externas que expressam uma ampla gama de pontos de vista. As posições tomadas nestes artigos não são necessariamente as do AR NEWS NOTÍCIAS.
🔴 Reportar uma correção ou erro: Contato ✉️
© - Todos os direitos reservados.
