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MP convoca audiência pública para discutir atendimento de autistas em plano de saúde Smile

Conceito de conscientização do autismo

Clínica é convocada a prestar esclarecimentos sobre estrutura e metodologia de atendimento


Problemas no atendimento levam MP a convocar reunião entre pais e plano de saúde


A audiência pública tem grande importância para garantir os direitos de famílias que enfrentam desafios no atendimento de crianças com autismo. 

A Clínica Mais Saúde foi convocada pelo Ministério Público para prestar esclarecimentos sobre a estrutura e metodologias de tratamento oferecidos aos segurados do plano Smile que necessitam de serviços especializados.

Na ocasião, os pais terão a oportunidade de sanar dúvidas e sugerir melhorias diretamente aos representantes da clínica. O promotor Max Martins, que conduzirá a audiência, destaca a importância de entender todo o fluxo de atendimento para identificar onde é possível aprimorar a assistência multidisciplinar.

Sabemos que o Transtorno do Espectro Autista demanda cuidados contínuos e adaptados a cada caso. A lei Berenice Piana assegurou direitos fundamentais, porém os relatos apontam desafios na implementação plena destas políticas. 

A reunião proposta pelo Ministério Público é estratégica para que os envolvidos dialoguem sobre como superar obstáculos e garantir o acesso a serviços de qualidade.

Desta forma, pais e profissionais terão a oportunidade de construir soluções compartilhadas, com foco no melhor atendimento possível às necessidades especiais das crianças. A participação ativa de todos é essencial para que os beneficiários do plano Smile tenham seu direito à saúde plenamente assegurado.

Audiência pública:

Data: 12 de setembro

Horário: 10h30

Local: Auditório do prédio das Promotorias Criminais da Capital, no Barro Duro, em Maceió

Público-alvo: Segurados do plano de saúde Smile cujos filhos são portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e precisam de atendimento especializado.

Objetivo: Permitir que representantes da clínica “Mais Saúde” apresentem detalhes sobre estrutura, metodologia e fluxos para garantir melhorias no atendimento oferecido a este público pelo plano Smile.



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A lei Berenice Piana, sancionada em 2012, trouxe avanços significativos para a proteção das pessoas com autismo e suas famílias. 


Alguns dos impactos positivos mais relevantes são:

O reconhecimento do autismo como pessoa portadora de deficiência, assegurando direitos como prioridade no atendimento e acessibilidade. Isso garantiu tratamentos e inclusão escolar.

A obrigatoriedade da oferta de tratamento multiprofissional e continuado pelo Sistema Único de Saúde. Com fisioterapia, fonoaudiologia, psicopedagogia e outros cuidados essenciais.

A proibição de matrícula em classes especiais, levando crianças autistas para convívio com todos os alunos de acordo com suas potencialidades. Isso facilita a socialização e autonomia.

O estímulo ao diagnóstico precoce, entre os 2 e 3 anos. Quanto mais cedo iniciado, maiores serão os ganhos terapêuticos e de desenvolvimento.

O fortalecimento da rede de apoio, como centros especializados e associações, ampliando informações e recursos oferecidos às famílias.

A lei não resolve todos os problemas, mas trouxe maior visibilidade e políticas públicas centradas nas pessoas. Isso transformou vidas, fazendo com que muitas crianças tenham mais qualidade de vida e possam se desenvolver plenamente.
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