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PL 2370 é apelidado de "PL da Globo" por beneficiar emissora, diz Nikolas
O deputado Nikolas Ferreira manifestou-se contra o Projeto de Lei 2370/2019, apelidado de "PL da Globo", que deve ser votado nesta semana na Câmara. O PL trata de direitos autorais na internet e é de autoria de uma deputada do Partido Comunista do Brasil.
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| Ilustração: Globo |
Nikolas vê protecionismo a grandes veículos em PL de direitos autorais
O projeto surgiu após a retirada de pauta do polêmico PL das Fake News. O governo decidiu então fracionar alguns pontos em outras propostas em tramitação, como esse PL 2370.
Uma medida polêmica é obrigar plataformas com mais de 2 milhões de usuários no Brasil, como redes sociais, a remunerar veículos jornalísticos, como a Globo, pelo uso de seus conteúdos nessas plataformas.
Outro ponto determina que serviços de streaming, como Netflix e Spotify, paguem diretamente a autores pelo uso de músicas e vídeos em seu catálogo, mesmo que já existam acordos de remuneração vigentes. O pagamento seria feito por associações de gestão coletiva.
Além disso, o PL permite que qualquer usuário das plataformas digitais requeira remuneração por posts pessoais. Isso obrigaria as empresas a licenciar individualmente conteúdos de milhares de pessoas.
Na visão do deputado, essas medidas trarão três consequências negativas:
- Cerceamento da liberdade de expressão, pois as plataformas controlarão posts para não ter que remunerar tudo.
- Aumento de custos ao consumidor, seja por taxação das redes sociais ou diminuição de recursos gratuitos.
- Benefício a grandes veículos tradicionais, que recebem dinheiro público, em detrimento de serviços de streaming mais baratos.
Diante disso, o deputado orienta voto contrário ao PL 2370/2019 por considerá-lo danoso à liberdade na internet, ao bolso do consumidor e por beneficiar injustamente a mídia tradicional. Ele vê riscos de censura, aumento de custos aos usuários e protecionismo aos grandes grupos de comunicação.
Está previsto para ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados o PL 2370/2019, ou melhor, o PL da Globo, de autoria de uma Deputada Comunista. Segue 👇🏻
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) August 16, 2023
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