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Portaria do MP de Alagoas visa fiscalizar políticas públicas de vacinação

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Ministério Público de Alagoas realiza fiscalização continuada das políticas de vacinação em Maceió


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Visando garantir o bem-estar e a saúde das crianças e adolescentes em Maceió, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) decidiu instaurar procedimento administrativo para a fiscalização continuada das políticas públicas de vacinação implementadas pela Prefeitura Municipal. A portaria foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (10).

De acordo com o documento, entre os países que compõem a América, o Brasil foi certificado pela Organização Mundial da Saúde como livre de poliomielite em 1994. A doença, também conhecida como paralisia infantil, é causada por um vírus que vive no intestino, infectando crianças e adultos por meio do contato direto com fezes ou com secreções eliminadas pela boca dos pacientes infectados.

Apesar de a doença ter sido erradicada em território nacional, a baixa adesão à vacinação vem preocupando as autoridades. Em todo o país, até o dia 06 de outubro, apenas 62% das crianças entre um e cinco anos tinham sido imunizadas contra a poliomielite, segundo Painel de Informações da Campanha Nacional contra a Poliomielite.

Quando esses dados são trazidos para a nossa realidade, temos que, em Maceió, a cobertura vacinal do público-alvo da campanha contra a doença atingiu apenas 39,42% da meta estabelecida, o que representa 20.437 de doses aplicadas. Vale lembrar que a Gerência de Imunização de Maceió prorrogou até o dia 31 de outubro a campanha de vacinação contra a doença.

Encaminhamentos

Na portaria, o Ministério Público determina que a instauração do procedimento administrativo seja comunicado a várias entidades, como o Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Estadual de Saúde de Alagoas, o Conselho Estadual de Educação, além das Secretarias Estadual e Municipal da Saúde, da Educação e da Assistência Social.

O MPAL também determina que seja encaminhado ofício aos Conselhos Tutelares de Maceió solicitando que, durante os atendimentos, sejam realizadas orientações aos pais ou responsáveis pelas crianças e adolescentes sobre a importância de se manter os cartões de vacinação atualizados.

Na portaria também há a determinação para que seja realizada a divulgação da campanha de vacinação pela Secretaria Estadual da Saúde e pela Secretaria Municipal da Saúde em suas respectivas redes sociais, entre outras recomendações voltadas às escolas públicas e privadas de Maceió visando o levantamento de dados sobre os alunos que não estão com a vacinação em dia.


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Com Agências

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