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Há silêncio sepulcral no MP , enquanto os óbitos por covid não cessam em Alagoas - boletim epidemiológico 15/07/2022

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AR NEWS NOTÍCIAS   Brasil, Maceió 15   de julho de 2022
Ministério Público tem a função institucional de garantir a efetiva assistência à Saúde dos cidadãos
O Ministério Público tem a função institucional de garantir a efetiva assistência à Saúde dos cidadãos


"O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, buscando proteger a coletividade através da fiscalização do cumprimento da lei resguardando os direitos dos cidadãos.

O art 127 da Constituicão Federal garante ao Ministério Público total independência e autonomia funcional sem a existência de vínculo com outro poder, passando a ser uma instituição que assegura os direitos dos cidadãos acima de qualquer interesse, inclusive contra o próprio Estado, caso o desrespeito surja por parte deste, assegurando a defesa do regime democrático, da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Portanto, incumbe ao Ministério Público o dever de zelar pelo efetivo respeito das ações e serviços de saúde, posto que trata-se de matéria de relevância pública e interesse social, podendo tomar todas as medidas judiciais ou extrajudiciais necessárias para preservá-los (art. 129, II e III c/c art. 197 da CF/88 e art. 5°, inciso V, alínea "a"' da Lei Complementar n° 75/93).

Para essa atuação o Ministério Público dispõe de um manancial de regras jurídicas previstas na Constituição Federal, como é o caso das Ações Civis Públicas (art.129, inciso III) e outros que permitem o ajuste legal de possíveis irregularidades."



                                    BOLETIM SESAU DE 15 DE JULHO DE 2022 

boletim
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No boletim da SESAU de hoje, Alagoas notifica mais cinco mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas
528 são novos infectados pelo coronavírus
4811 estão sendo investigados
O total de óbitos é de 7010
Nos últimos 14 dias, a média móvel de mortes está em +131% e indica tendência de alta
58.33% é o percentual de positividade nos testes de RT-PCR para covid-19


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