Nota de Apoio à juíza de direito Fátima Pirauá - Defensoria Pública de Alagoas

Defensoria Pública de Alagoas



A Defensoria Pública do Estado de Alagoas vem a público manifestar sua irrestrita solidariedade e apoio à juíza MARIA LÚCIA DE FÁTIMA BARBOSA PIRAUÁ contra as injustas e equivocadas hostilidades que lhe têm sido perpetradas por causa de sua correta decisão em promover e assegurar a vacinação infantil contra a pandemia do Covid-19. 

O entendimento adotado pela magistrada possui amplo respaldo nas autoridades sanitárias oficias, inclusive em âmbito nacional (a exemplo da Anvisa: Nota Técnica Conjunta nº 496/2021 emitida pela ANVISA/GGMED E DIRE2), e também tem fundamento constitucional e legal expressos, além de já pacificados nos Tribunais. Já os ataques contra uma experiente e respeitada juíza que simplesmente cumpre seu dever tem origem ou na ignorância (falta de conhecimento) ou na má-fé dos que deliberadamente proliferem notícias falsas.

 É preciso relembrar que o processo de vacinação como estratégia de enfrentamento de uma série de enfermidades contou, historicamente, com ampla adesão da população brasileira, de todas as classes sociais, e sempre teve na capilaridade do Serviço Único de Saúde (SUS) um exemplo de modelo que propicia alcance e abrangência sem igual em todo o mundo. 

A ciência avança diariamente, assim como os desafios da pandemia com suas novas variantes constantes. Porém, é necessário reforçar que as vacinas, inclusive para crianças, são resultados de pesquisas sérias que cumpriram todas etapas, tendo sido aprovadas, certificadas e autorizadas pelas autoridades sanitárias nacionais (Anvisa) como adequadas e seguras também para o público infantil. Cabe, portanto, a todas as Instituições Públicas comprometidas com a verdade, com a ciência no seu permanente evoluir, com o bem estar da população, com a qualificação e desintoxicação do debate público contra mentiras, deturpações e ardis dos que visam explorar a boa-fé população, instilar dúvidas infundadas e causar confusão, vir a público repudiar esse tipo de ataque de injusto, incorreto e que só sofrimento causa a sociedade.

Maceió/AL, 21 de fevereiro de 2022

 

Defensoria Pública do Estado de Alagoas

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