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INSS modifica norma que disciplina comprovação de vida anual

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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO


Publicado em: 28/12/2021 | Edição: 244 | Seção: 1 | Página: 129

Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.400, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.366, de 14 de outubro de 2021.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.066900/2020-05, resolve:

Art. 1º A Portaria PRES/INSS nº 1.366, de 14 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 195, de 15 de outubro de 2021, Seção 1, pág.135, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º................................................................

I - ........................................................................

............................................................................

c) deverá ser realizada em qualquer órgão pagador da instituição financeira responsável pelo pagamento do benefício;" (NR)

"Art. 6º A partir de julho de 2022, em caso de ausência de comprovação de vida no mês de aniversário do titular do benefício, os créditos mensais da segunda e da terceira competências subsequentes serão encaminhados à rede pagadora com marca de bloqueio, inclusive para aqueles com mês de aniversário de janeiro a junho de 2022."

......................................................................

§ 6º Os titulares de benefícios cujo vencimento da última comprovação de vida for até a competência dezembro de 2021 deverão realizá-la de forma escalonada, antes da competência de bloqueio, de acordo com o cronograma constante no Anexo.

§ 7º Fica autorizado à instituição financeira responsável pelo pagamento do benefício realizar a prova de vida no mês anterior ao mês de aniversário do titular do benefício." (NR)

Art. 2º O Anexo à Portaria PRES/INSS nº 1.366, de 2021, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS OLIVEIRA


ANEXO

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.366, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

CRONOGRAMA

Competência de vencimento da comprovação de vida

Competência de bloqueio

Até dezembro/2020

Fevereiro/2022

Janeiro a junho/2021

Março/2022

Julho e agosto/2021

Abril/2022

Setembro e outubro/2021

Maio/2022

Novembro e dezembro/2021

Junho/2022


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