MINHAS MEMÓRIAS DA ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE ALAGOAS

No dia 23 de julho de 1982, um grupo de procuradores de Estado, capitaneados por Marcos Bernardes de Mello e Eraldo Bulhões Barros, instituiu a Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas, que foi e é referência no cenário nacional, em razão de sua atuação em defesa da licitude dos atos da administração pública.

A APE/AL nascia sob a perspectiva de um novo regime constitucional, consolidado através da Carta de 1988, uma vez que o período revolucionário vivia seus últimos dias. Aquele grupo tinha, além dos já citados, Fernando Aranha, Manoel Jarbas, Francisco Gerbase, todos de saudosa memória, além de Celina Gama, Marcelo Lavenére e tantos outros colegas. Os procuradores citados nominalmente são, na verdade, integrantes do primeiro quadro da Procuradoria Judicial, criada em 1971, quando Alagoas optou por retirar a representação judicial das mãos do Ministério Público, fato altamente salutar para os interesses do Estado. Era um momento de transformação, quando a advocacia de estado firmava-se como um dos elementos essenciais à justiça.

No ano seguinte, 1983, a APE/AL foi decisiva na criação da Anape, nossa entidade nacional, sendo ela (Anape) a grande responsável por todas as conquistas institucionais dos procuradores de Estado. Mas, voltando à APE/AL, durante esses 24 anos de existência, houve momentos de profunda mobilização e unidade. Inesquecível foi sua atuação junto à “Comissão de Notáveis”, quando das primeiras linhas da Carta Constitucional de 1988, na época presidida por Marcos Mello (1982/84), bem como sua atuação durante toda a Constituinte, quando se conseguiu inserir no texto constitucional o art. 132, tendo à frente Eraldo Bulhões (1984/88), bem como a obtenção de sua primeira sede, ainda alugada, na Rua Coronel Lima Rocha, bem próxima ao Quartel do 20 BC, boas lembranças!

Posteriormente, veio a mobilização dos procuradores contra a campanha dos pseudos “marajás”. Naquele momento de terror, foi a APE/AL quem primeiro enfrentou a difícil situação, sendo a primeira entidade a convocar seus associados e ingressar em juízo, visando restabelecer as perdas vencimentais (URPs, Gatilhos e Trimestralidades). Concomitantemente, fez sua primeira paralisação, expulsou de seus quadros o associado que ocupava o cargo de procurador-geral, entre outras medidas. Naquela época, era presidida por Ricardo Mero (1988/90).

A APE/AL firmava-se a cada ano, como entidade não só representativa dos procuradores de Estado, mas na defesa da legalidade pública. Presidida por Evilásio Feitosa (1990/92), buscou moralizar o ingresso dos servidores mediante concurso público, enfrentando diversas batalhas institucionais e começando a construção de sua sede própria, com o apoio do então procurador-geral Eraldo Bulhões. Quem o sucedeu foi Humberto Martins (1992/94), que concluiu a sede, mobiliando-a e dando início ao processo de informatização, bem como estreitou relações com as demais carreiras de estado (Fisco, Delegados e MP), visando melhorias vencimentais. Nesse período, 1992 a 1994, a situação administrativa, econômica e financeira de Alagoas já começava a mostra-se altamente debilitada, frutos de diversas irresponsabilidades políticas.

Em 1994, Alagoas já não mostrava sua pujança. Aliás, desde 1986, a situação começava a perder o controle, pouco se pensando no estado, mais nos grupos, pessoas amigas etc. Em maio daquele ano, assumia a presidência da APE/AL, Omar Coelho de Mello (1994/98), prometendo maior sintonia com a sociedade. A APE/AL passou a exercer efetivamente sua função de porta-voz dos procuradores de Estado. Começou a fazer denúncias dos desvios de conduta e de finalidade. Convocou as demais entidades dos servidores públicos para reuniões sistemáticas, tendo participação efetiva no Movimento Unificado dos Servidores. Naquele mesmo ano, encaminhava para a OAB/AL, que o encampou, um pedido de impeachment do governador da época.

O ano de 1995 começa cheio de esperanças. A APE/AL encaminha diversas medidas altamente moralizadoras, mas duras e antipáticas aos servidores, pois visava retirar da ilegalidade a administração pública. Foi um período duríssimo em que se demonstrou a unidade da carreira, que se uniu à APE/AL para enfrentar a tudo e a todos. Tentavam intimidar a APE/AL, mas as denúncias e as cobranças não cessavam. Memorável foi a assembléia realizada, em julho/96, já com mais de quatro salários em atraso, quando se disputava a preferência no recebimento dos vencimentos, os procuradores de Estado decidiram receber seus vencimentos após o pagamento de todos os demais servidores. Quem viveu aquele momento, com o auditório superlotado, não pode ter-se esquecido. A solidariedade com os servidores de menor remuneração nos elevou a alma e engrandeceu a nossa luta! As denuncias de irregularidades não paravam. A APE/AL exigia e cobrava medidas enérgicas, sendo a primeira entidade em pedir a renúncia do então governador, em novembro de 1996, fato que só se materializou em julho 1997. Durante toda a crise, a APE/AL foi quem manteve a PGE em funcionamento, pois faltava de tudo.

Restando seis meses do término de seu segundo mandato, Omar Coelho foi convocado para assumir a Procuradoria Geral do Estado, licenciando-se e deixando a presidência entregue a Evilásio Feitosa, seu vice presidente, que continuou na vigilância democrática e urbanizou o imóvel contíguo à sede, que havia sido adquirido em 1995, na esquina da Assis Chateaubriand.

Em 1998, assume a presidência Francisco Malaquias (1998/2002), que foi logo enfrentando sérias dificuldades com o suposto governo socialista, que pretendia colocar um Procurador-Geral alheio aos quadros da PGE, fato contrário à Constituição Estadual e uma conquista da classe, em defesa da legalidade e moralidade pública. Nada contra os pretendentes externos, mas o direito público e a administração pública são especialidades e não podem ser tratados como se privados fossem. Se com os procuradores do Quadro a tarefa já é árdua, imagine sem! Francisco Malaquias enfrentou diversas dificuldades, em seus dois mandatos, dentre as quais a tentativa de manter os vencimentos compatíveis com as demais funções essenciais à justiça, conforme estabelece a Constituição Federal.

Em maio de 2002, retorna Omar Coelho (2002/04) à presidência da APE/AL, e inicia diálogo com o chefe do Executivo, visando recuperar perdas vencimentais. A Procuradoria Geral do Estado perdia boa parte de seus novos procuradores, que saíam em busca de melhores remunerações. Finalmente, após 30 dias de negociações, a categoria conseguia um aumento de 35%. A última classe da carreira somente receberia o reajuste após a promulgação do novo subteto constitucional, segundo havia prometido o governador. Entretanto, existem políticos que cumprem o que promete, e são raros, e aqueles que só prometem. E foi o que aconteceu! Travou-se uma longa disputa e, mais uma vez, a APE/AL mostrou que estava à frente do bom combate. No entanto, quis o destino que Omar Coelho não cumprisse efetivamente o meu terceiro mandato (teve que ausentar-se de Alagoas, para, na condição de presidente da ANAPE, acompanhar, em Brasília, a reforma da Previdência, conseguindo o subteto do judiciário para os procuradores de Estado) passando a dividir a presidência com vice, Augusto Galvão, que em uma co-gestão fez um proficiente trabalho e, ao final do mandato a quatro boas mãos, inaugurou-se a ampliação da sede, com a criação da Escola Superior da Advocacia de Estado, que consiste em duas salas de aula, uma secretaria, além de um respeitável salão de eventos e jogos, entre outras coisas.

Augusto Galvão (2004/06) assume a presidência da APE/AL, em maio, enfrentando diversos problemas, principalmente no tocante aos acertos com o suposto governo socialista, que continuou sem cumprir com a palavra empenhada. No campo institucional, não se descuidou de sua atuação junto à Anape, fato que o levou ao cargo de vice-presidente da Região Nordeste, eleito para o biênio 2006/08. Em sua gestão, buscou vender os precatórios da Categoria, além de firmar diversos convênios, equipar a sede recém inaugurada e promover encontros memoráveis para a união da carreira, sem descurar da luta por melhores condições de trabalho e de vida para os associados, continuando nas batalhas institucionais de defender o Estado, não seus governos, desde quando desassociados dos interesses da administração pública, em síntese, da sociedade politicamente organizada.

Em 2006, Francisco Malaquias retorna a presidência da APE/AL, para cumprir seu terceiro mandato, depois de quatro anos como diretor financeiro da Anape (2002/06), com a árdua tarefa de continuar negociando com o novo governo, e os olhos voltados para a unidade dos procuradores de Estado, além dos novos enfrentamentos em defesa do Estado de Direito, que estão contidos nos princípios constitucionais norteadores da administração pública.

Esse é um breve relato da história da nossa APE/AL, a quem rendo minhas homenagens. Há 16 anos, dedico-me a luta associativa e somente me arrependo de não ter tido condições de melhor contribuir para a consolidação da advocacia de estado, através da APE/AL e da ANAPE. Nela (APE/AL) exerci os cargos de membro do Conselho Fiscal (1990/92), tesoureiro (1992/94), vice-presidente (2000/02) e presidente, em três oportunidades (1994/96; 1996/98 e 2002/04).

Presidentes:

Marcos Bernardes de Mello – 1982/84;

Eraldo Bulhões Barros – 1984/86 e 1986/88;

Ricardo Barros Mero – 1988/90;

Evilásio Feitosa da Silva – 1990/92;

Humberto Eustáquio Soares Martins – 1992/94;

Omar Coêlho de Mello – 1994/96 e 1996/98;

Francisco Malaquias de Almeida Júnior – 1998/2000 e 2000/02;

Omar Coêlho de Mello – 2002/04;

Augusto de Oliveira Galvão Sobrinho – 2004/06;

Francisco Malaquias de Almeida Júnior – 2006/08.

Maceió/maio/2006.