MÉDICOS SINDICALIZADOS JÁ PODEM
REQUERER APOSENTADORIA ESPECIAL
O STF notificou a Secretaria Estadual de Saúde sobre o julgamento do Mandado de Injunção Coletivo impetrado pelo Sinmed para assegurar aos médicos da rede estadual o direito à aposentadoria especial aos 25 anos de serviço. Todos os médicos que recebem adicional de insalubridade têm direito a essa aposentadoria.
O Sinmed impetrou o primeiro MI em nome de mais de cem médicos que já tinham tempo para requerer a aposentadoria especial. Existe outro MI do Sinmed no STF, mas de acordo com a notificação feita à Sesau todos os médicos sindicalizados que sejam servidores efetivos da rede estadual e que preencherem o requisito dos 25 anos de serviço recebendo adicional de insalubridade já podem requerer a aposentadoria especial.