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Problemas em terceirização de serviços

HGE de Alagoas  22 de maio de 2011



Em Palmas, vice-presidente da Federação Nacional dos Médicos diz que experiência anterior não teve sucesso

Em Palmas para ministrar palestra ao Conselho Estadual de Saúde a pedido do Sindicato dos Médicos do Tocantins (Simed-TO), o vice-presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Eduardo Santana, disse que vê com preocupação a terceirização dos serviços de saúde no Tocantins. A terceirização foi levantada pelo governo do Tocantins após o Estado decretar calamidade nos setor de serviços hospitalares.Para Santana, a transferência da gestão pública para a privada pode significar incapacidade de o Estado resolver seus próprios problemas.

O vice-presidente disse que em experiências anteriores instituições ou organizações sociais só obtiveram êxito mediante redução de demandas e fechamento de unidades e, com isso, movimentaram os recursos apresentados.¨Desta forma, o médico salientou que as experiências com as privatizações apresentam equívoco no que diz respeito à política de recursos humanos, já que o custo do trabalhador muda. O funcionário de uma empresa privada custa 41% a mais para o empregador do que um servidor público.¨"O trabalhador do setor privado custa em torno de 1.7 do seu salário. Do setor público, fica em torno de 1.2. Ora, se estamos usando esse instrumento para dizer que também é um instrumento de valorização, tem alguma coisa equivocada," destacou.

Gestão

O vice-presidente da Fenam disse que do ponto de vista da gestão, o Tocantins tem apostado, desde seu nascimento, num processo de transferência da gestão pública para o setor privado. Ele comentou que a experiência já foi vivida anteriormente na saúde no Estado e o modelo não possibilitou que a população recebesse a atenção.

Outra questão colocada por Santana foi com relação ao modelo e responsabilidade da Saúde no Tocantins. "Qual é o tamanho da responsabilidade que nós achamos que o Estado tem que ter com a vida do cidadão?", questionou, ressaltando que alguns modelos compreendem que apenas setores da Segurança, Diplomacia e Fisco têm que ter responsabilidade exclusiva do Estado, que o restante pode ir "para o balcão do setor privado", o que de acordo com ele, significa transformar a questão num negócio.¨Para ele, a terceirização pode fazer com que a vida de qualquer cidadão seja transformada em um instrumento negociável.

Soluções

O vice-presidente da Fenam afirmou que há possibilidade de resolver o problema sem que haja transferência de responsabilidade de gestão. "Existe uma gama imensa de experiências no País onde os gestores públicos administrando e utilizando os recursos com responsabilidade alcançaram resultados", ponderou.

Para ele, o Tocantins conta com profissionais competentes com formação técnica e política capazes de fazer com que o sistema de saúde do Estado seja referência para o Brasil.¨"Quando se começa a transferir a gestão de questões do Estado para grupos não tocantinenses, será que estão dizendo que o Estado não é capaz de caminhar com as próprias pernas e que venham grupos de fora para resolver os problemas?", finalizou.

Calamidade

Até agora, segundo o Conselho Estadual de Saúde, o relatório do governo estadual que embasou o decreto de calamidade ainda não foi entregue ao órgão. Além disso, tampouco há qualquer pedido protocolado no conselho solicitando a terceirização dos serviços de saúde.
Fonte:FENAM 

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