Legislação e jurisprudência LGBTTT: lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros

"A Humanidade tem, ao longo dos tempos, se constituído a partir de normas, valores e leis que buscam definir mecanismos de formação de sociedades. Cada sociedade tem como base de sustentação de sua estrutura, um conjunto de normas e regras que orientam e algumas vezes definem os comportamentos de quem faz parte dessas sociedades. Assim, observamos que existem grandes diferenças entre o comportamento social de membros de algumas tribos africanas, membros de países orientais e ocidentais e de muitas outras sociedades estabelecidas.

A sociedade ocidental, onde o Brasil se insere, tem como um de seus alicerces os fundamentos das religiões judaico-cristãs. Esses fundamentos foram aos poucos fortalecendo as relações patriarcais e separando cada vez mais homens e mulheres, unidos em algumas coisas comuns e separados por processos sociais e históricos que os deixam em mundos distintos e separados. Outro alicerce são os valores morais e legais que pautam as relações e constituem o Direito, que se divide em leis e jurisprudências para se organizar.

No Brasil, muitas vezes a jurisprudência tem conseguido modificar as leis, pois vivemos em uma sociedade onde as mesmas são criadas a partir da necessidade observada. Em alguns casos a lei não é respeitada, especialmente quando se trata de direitos e deveres de uma parcela específica da população: as lésbicas, os gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros, a chamada população LGBTTT.

Foi para atender e auxiliar essa parcela da população que este livro foi pensado. A idéia é trazer um apanhado do que existe de lei e jurisprudência sobre os diversos assuntos e temas que têm relação com a população LGBTTT dentro dos códigos, da Constituição Federal e dos casos jurídicos no país.

O livro faz parte de uma estratégia desenhada pelo Programa Brasil Sem Homofobia para promover o debate e ampliar o conhecimento sobre a legislação que aborda, muitas vezes de forma indireta, questões que interferem na cidadania, no acesso a direitos específicos e na defesa da população

LGBTTT."

Fonte:MP-SP

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