Assessorias jurídicas buscam fortalecer teses em defesa do movimento médico

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21/02/2011 Com o objetivo de debater em conjunto os problemas enfrentados pelos médicos de todo país e criar estudos e posicionamentos jurídicos que possam balizar e fortalecer as teses que orientam o movimento médico em âmbito nacional, diretores e assessores jurídicos da FENAM e de sindicatos médicos de todas as regiões do país participaram de um encontro na última quinta-feira (17), em Brasília. A reunião foi conduzida pelo secretário de Assuntos Jurídicos da FENAM, Antônio José Francisco Pereira dos Santos, pelo diretor de assuntos jurídicos da FENAM, José Roberto Murisset e pelos advogados do escritório Riedel & Resende, que presta assessoria à entidade.

"O que está surgindo aqui hoje é uma estratégia nacional de todos os jurídicos em busca de uma saúde pública de boa qualidade, com carreira nacional, bom salário, emprego saudável, que é o que vai solucionar o problema de assistência à população", destacou Antônio José.

A expectativa dos encontros é também produzir um espaço interativo na internet, dentro do portal FENAM, no qual todos os sindicatos possam discutir e ter acesso aos estudos e pareceres já elaborados em outros estados.

Durante o encontro, a terceirização do trabalho médico foi um dos temas mais debatidos. Os representantes dos sindicatos relataram as diferentes situações enfrentadas em cada região e alertaram para os riscos das contratações através de Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OCIP).

"O médico que trabalha na condição de terceirizado não tem nenhuma garantia trabalhista, não tem vínculos, está sujeito, muitas vezes, aos caprichos do gestor e não tem seu profissionalismo respeitado. É uma situação de risco e o que nós queremos é que o profissional trabalhe com garantias trabalhistas, com acesso a seus direitos e que exerça com dignidade sua profissão, salientou o representante do Sindicato dos Médicos do Espírito Santo, Luiz Carlos Siqueira Baltazar.

"Nós sabemos que qualquer tipo de terceirização visa lucro; não estão lá para fazer filantropia e, lamentavelmente, a população está anestesiada e a categoria médica também. Esperamos que os médicos e a população acordem, porque esse tipo de contratação é o fim do Sistema Único de Saúde (SUS) e o fim da saúde publica de todo o Brasil, ressaltou o presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, José Maria Pontes.

A reunião também abordou a aposentadoria especial dos médicos. Outros temas serão discutidos no próximo encontro, previsto para maio deste ano.