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| SINMED-AL |
O governo foi à Justiça e conseguiu, através de liminares individuais, impedir que os médicos cirurgiões prestadores de serviços que atuam na Unidade de Emergência do Agreste deixem a escala de plantão. Além de obrigados a permanecer por mais 90 dias, eles ainda são ameaçados de punições administrativas, sequestro de bens e multa de R$ 10 mil se faltarem um plantão. Os profissionais ingressaram com agravo de instrumento perante o Tribunal de Justiça para derrubar as liminares.
Os médicos prestadores de serviços do Estado trabalham sem contrato e recebem com atraso valores inferiores àqueles que foram acertados quando aceitaram o convite para prestar serviços cobrindo os buracos das escalas de plantão, incompletas devido à carência de médicos efetivos.
Antes mesmo do início da atual gestão, o Sinmed procurou o governador eleito (e agora reeleito) para expor a crítica situação da saúde em Alagoas e alertar para a necessidade de realização de concurso público para médicos, além de pleitear a implantação de um PCCV, que melhorasse a remuneração da categoria, pois muitos médicos estavam deixando o Estado devido aos baixos salários.
Na ocasião, o governador eleito disse que daria um tratamento digno à saúde, beneficiando os servidores do setor e a população que depende da rede pública de atendimento. Nas primeiras semanas após a posse, o “tratamento digno”, que se estendeu a diferentes áreas do serviço público estadual, provocou uma avalanche de greves. Pararam os servidores da Educação, os policiais civis e os médicos, entre outros.
Depois de mais de 80 dias de paralisação, o governo concordou em reajustar os salários dos médicos num percentual em torno de 40%, dividido em cinco parcelas. Antes mesmo da implantação da segunda parcela, a retirada do adicional noturno anulou o reajuste, o que fez com que os salários ficassem ainda mais baixos do que já eram. Desde então, não houve mais aumento nem negociação.
Nos últimos quatro anos, o Sinmed insistiu, fez proposta do PCCV, denunciou a carência de médicos de todas as especialidades, cobrou concurso público. Pediu apoio do MPE, MPT/AL, MPF/AL, TJ, levou denúncias à imprensa sobre o caos na saúde. Mas nada disso adiantou. A consequencia da irresponsabilidade do governo tem sido a crescente evasão de médicos – demissão voluntária dos efetivos e a saída dos prestadores de serviços – que buscam salários dignos em outros estados.
Diante da impossibilidade de manter hospitais e ambulatórios em funcionamento com um efetivo de médicos menor do que o atual, o governo agora recorre à Justiça para impedir essas demissões e afastamentos. As decisões judiciais contra médicos são sempre acompanhadas da ameaça de punições como imposição de multas, processos diversos e agora uma novidade: tornar indisponíveis os bens dos médicos que não quiserem mais trabalhar para o Estado. Isso é injustiça.
No entendimento do Sinmed, cabe punição aos irresponsáveis que não investem os recursos necessários ao adequado funcionamento da saúde pública; aos maus gestores que fazem contratações ilegais, sem concurso público, desrespeitando a Constituição Federal; àqueles que pagam uma remuneração indecente aos médicos, negligenciam a saúde da população e gastam dinheiro público com propaganda mentirosa (Avança Saúde – “Aqui tem Pró-Hosp!”).
Deveria ser punido quem tem a cara-de-pau de ir à Justiça para obrigar médicos que não têm qualquer vínculo legal com o Estado a trabalhar, porque isso é pedir que o Judiciário respalde a ilegalidade, o desrespeito à Constituição. Isso demonstra até desrespeito pelo próprio Judiciário. Aliás, em matéria de desrespeito, o atual governo é especialista, mestre e doutor. Desrespeita a população, os servidores, as leis e as instituições. Até quando?
FONTE:SINMED-AL
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