A MENTIRA PODE NÃO-CONTINUAR... MAS SE OMITEM OU DESTORCEM-SE OS FATOS E ENGANA-SE A POPULAÇÃO

O autor deste viu-se em meio a uma esclarecedora e, portanto, ótima polêmica. Há alguns anos, por intermédio do, inicialmente, “Curso de Cidadania” e, depois, “Curso de Noções sobre Tributos, Orçamento Público e Responsabilidade fiscal”, promovidos pela Ongue de Olho em São Sebastião (AL), fez modestas matérias sobre a não-diminuição de dinheiros municipais, como diziam determinadas prefeituras. 

As matérias alertavam à população para não cair na falácia da diminuição ou da falta de dinheiro municipal. Afirmavam que determinadas gestões, com o argumento da diminuição de recursos, procuravam esconder a grave cultura da falta de planejamento municipal ou mesmo os gravíssimos crimes contra a administração, além de irregularidades, como improbidade administrativa, por exemplo.

Na época, os debates propagaram-se pelos transmissores da rádio Milênio, em Santana do Ipanema. No entanto, algumas prefeituras do Médio Sertão, percebendo as más intenções embutidas nas falas da tal “redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, disseram que em “em meu município” não havia a redução do FPM. Poço das Trincheiras, através do então prefeito Gildo Rodrigues e Olho d’Água das Flores, via a então prefeita Ester Damasceno, tomaram essa corajosa atitude. 

Mais recentemente, por intermédio das edições do “Curso de Noções sobre Administração Pública Municipal” e da “ExpoContas Públicas”, promovidos pelo Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (FCOP-AL), bem como por matérias divulgadas na imprensa, rebate-se a estória da diminuição dos recursos municipais, retomada por determinadas prefeituras e agora apoiadas pela força da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). 

Com a refutação, o discurso da “redução dos recursos municipais”, transformou-se no atual da “redução do FPM”. No entanto, comparando alguns balanços municipais, requisitados por promotorias de justiça e o próprio FPM, via sítio do Banco do Brasil, entidades civis que compõem o informal FCOP-AL, certificaram-se que havia a não-diminuição dos dinheiros municipais, tanto no ano passado como nesse ano, apesar da diminuição do FPM, em muitos municípios, no ano passado e até nesse ano, bem como a oscilação mensal para mais ou para menos, mais sempre aumentando o total dos dinheiros, no resultado final do exercício. 

Portanto, não é a falta de dinheiro que acarreta a má qualidade ou a inexistência de políticas públicas municipais. Ademais, quando se está em programas eleitorais não se diz ao eleitorado algo semelhante a “digo, a você, eleitor ou eleitora, que só bem administrarei se houver constantes e grandes aumentos de recursos municipais”. 

A não-diminuição de recursos e o compromisso em esclarecer a população alagoana fez o FCOP-AL a escrever a matéria “QUEDA DO FPM: ERA MENTIRA MESMO... E AGORA?”, publicada em http://alagoasnanet.com.br/site/?p=noticias_ver&id=2818. A referida matéria recebeu da AMA uma “ Resposta ao artigo: QUEDA DO FPM: ERA MENTIRA MESMO... E AGORA ?”, publicada em http://alagoasnanet.com.br/site/?p=noticias_ver&id=2824. Treplicando à AMA, o FCOP-AL disse “E A MENTIRA CONTINUA... OU DESTORCE-SE A VERDADE?”, publicada em http://alagoasnanet.com.br/site/?p=noticias_ver&id=2841.

Com a publicação das matérias, o FCOP-AL recebeu diversos telefonemas e imeios, com elogios, críticas e perguntas. Uma das perguntas era se “o Fórum tem os números de Arapiraca, como tem de São Sebastião?”.

A resposta era não!

Nem Prefeitura nem Câmara Municipal forneciam a cópia da Lei Orçamentária Anual (LOA) ou Orçamento Municipal e do correspondente Balanço Municipal (BM). Acrescia-se que o FCOP-AL há muito tinha solicitado providências ao Ministério Público Estadual (MPE), inclusive havia participado de uma audiência em 12/08/2010, conforme matéria “ARAPIRACA E CRAÍBAS - ENTIDADES TÊM AUDIÊNCIA COM MPE COM O OBJETIVO DE OBTEREM CÓPIAS DAS LOA E DOS BALANÇOS MUNICIPAIS”, publicada em http://fcopal.blogspot.com/2010/09/arapiraca-e-craibas-entidades-tem.html.  

No entanto, em 10/09/2010, em mais uma audiência com o MPE, o promotor de justiça Saulo Ventura de Holanda, que responde pela Promotoria da Fazenda Pública de Arapiraca, informou que solicitou as cópias, mas a Prefeitura não as forneceu. Em razão de mais essa sonegação e agora até ao MPE, formulou uma requisição à gestão e as cópias da LOAs de 2008, 2009 e 2010, bem como do BM de 2008 e 2009 foram entregues ao Promotor de Justiça, que as repassou ao FCOP-AL.

Uma vitória da sociedade, que agradece ao MPE, na pessoa do retromencionado Promotor de Justiça. No entanto, espera-se que outros promotores de justiças também tomem a mesma atitude, exigindo o cumprimento das leis e dos princípios da administração pública pelas gestões municipais, possibilitando fortalecer o controle social.

Com o acesso às cópias dos BM, resta fácil para o Fórum informar à sociedade arapiraquense e alagoana os valores e a variação da arrecadação de Arapiraca, conforme você pode ler na comparativa tabela abaixo e tirar as suas conclusões.

Uma incômoda pergunta: por que a Câmara Municipal e a Prefeitura de Arapiraca sonegam cópias da LOA e do BM, importantes documentos sobre os gastos dos dinheiros?

Exercício Financeiro			BM – 2008	BM - 2009
Repasse Anual do governo		Nacional	127.590.454,56	132.736.937,16
		Estadual	23.502.266,04	27.120.037,04
		Multigovernamental	38.837.880,87	46.220.191,07
Renda própria anual			28.563.104,08	37.154.090,41
Arrecadação orçamentária			227.287.925,80	246.559.109,31
Arrecadação extraorçamentária­			79.531.421,92	126.204.887,74
Saldo do exercício anterior			39.172.150,32	53.761.758,96
Arrecadação total anual			345.991.498,04	426.525.756,01
Saldo para o exercício seguinte			53.761.758,96	60.367.266,58

Percebeu como a arrecadação municipal aumentou e os altos valores?

No cálculo do FCOP-AL, o total dos recursos de Arapiraca aumentaram em torno de 23,28%, inclusive os “recursos próprios”, que subiram em torno de 30,08%. Essa é uma realidade semelhante nos nossos 102 municípios. Mas nem a AMA informa à população alagoana, que tem o seu empobrecimento e as suas más qualidades de vida construídos pelas as más ações das gestões municipais.

E olhe que a AMA tem dinheiro público para bem e corretamente informar ao povo alagoano.

Mas...

E o FPM?

Em 2008, somou R$61.344.106,14 e, em 2009, totalizou R$57.516.074,23, havendo uma redução de 6,24%. Note que o percentual de redução do FPM é bem inferior ao do aumento do total dos dinheiros.

Finalmente, alimentando a esclarecedora polêmica, cabe a você, leitor, decidir quais argumentos devem prevalecer sobre o debate da arrecadação municipal em cada um dos municípios alagoanos.

E agora, será que você pode continuar enganad@?

Por conseguinte, as entidades entendem que o FCOP-AL cumpre com uma de suas finalidades.

José Paulo do Bomfim – reside em São Sebastião e trabalha em Santana do Ipanema; como voluntário, atua facilitador do Curso de Noções sobre Administração Pública Municipal e do Curso de Cidadania.