Entidade Social é acusada de ilegalidade na contratação de funcionários
A Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar não poderá mais administrar o Hospital Municipal de Foz do Iguaçu. A Justiça concedeu liminar a pedido do Ministério Público (MP) do Estado que obriga a prefeitura da cidade a cancelar o contrato com a entidade. Segundo o MP há irregularidades na contratação de funcionários. O prefeito de Foz, Paulo Mac Donalds Ghisi tem 90 dias para cumprir a determinação, caso contrário ficatrá sujeito a multa de R$ 10 mil por trabalhador em situação irregular.
A ação contra a Pró-Saúde e a prefeitura aponta que servidores públicos foram cedidos para trabalhar na iniciativa privada, o que os promotores consideram inconstitucional. O contrato também teria liberado o município de cumprir com seu dever de prestar diretamente os serviços públicos de saúde.;
A Pró-Saúde é uma entidade social dedicada a gerenciar hospitais públicos. No Paraná, além de Foz do Iguaçu, o município de Araucária também tem contratos com a instituição. O Hospital Municipal da cidade é gerido pela Pró-Saúde. Além desses dois hospitais pelo menos outros 21 são geridos pela entidade em todo o Brasil. Só pelo serviço de administração de instituições de saúde a instituição recebeu, em 2009, R$ 56 milhões, segundo o Ministério da Justiça (MJ).
Na ação, os promotores pedem a rescisão do contrato de gestão do hospital, além da condenação de Paulo Mac Donald Ghisi e da Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no montante de R$ 500 mil, a ser revertido em benefício do Fundo de Amparo ao Trabalhador e ao Fundo Municipal de Saúde.
Fontes: Jornale e Radioculturafoz
Seg, 14 de Junho de 2010
