JURÍDICO ACOMPANHA AÇÃO NO STF
O Mandado de Injunção Coletivo do Sinmed, para aposentadoria especial de mais de 100 médicos que atuam no serviço público estadual em Alagoas, foi encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal para a Procuradoria Geral da República com pedido de parecer.
A advogada do Sindicato, Gorete Araújo, foi a Brasília na semana passada acompanhar o andamento da ação e disse que a PGR tem prazo até o final de agosto para devolver a ação ao STF com o parecer solicitado. Segundo ela, os médicos têm direito à aposentadoria especial garantido por lei. O Mandado de Injunção só foi necessário porque o governo não aposenta automaticamente os médicos, obrigando-os a recorrer ao STF.
Fonte : SINMED
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